Já está em vigor, desde 19 de maio de 2025, quando o governo federal promulgou o Decreto nº 12.456/2025, a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. Essa medida representa uma mudança importante na regulação do ensino superior, com foco na qualidade pedagógica e no compromisso com a formação dos estudantes.

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2023, há cerca de 4,9 milhões de matrículas em cursos EaD, representando aproximadamente 49% do total de matrículas no ensino superior brasileiro. Além disso, os dados revelam um aumento de 232% no número de cursos EaD entre os anos de 2018 e 2023.

Entre as principais mudanças previstas pelo decreto está a proibição da modalidade totalmente remota para cursos que exigem atividades práticas presenciais, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A nova regra, no entanto, não afetará os alunos já matriculados, que poderão concluir seus estudos conforme o modelo vigente.

Para Rafael Pagani, CEO do JACAD - plataforma especializada em Sistema de Gestão Educacional (SGE), as instituições de ensino superior precisam estar atentas às mudanças para garantir adaptações corretas, que respeitem os alunos e preservem o padrão de excelência esperado na educação. 

"O novo marco regulatório propõe um reforço à atuação presencial do corpo docente e à mediação pedagógica, elementos que, para determinadas áreas, são vistos como diferenciais importantes no processo formativo. Cabe às instituições analisarem como essas diretrizes se aplicam às suas realidades e buscarem um equilíbrio entre a inovação tecnológica e as exigências da formação prática presencial”, explica Pagani.

Outra mudança relevante é a consolidação da modalidade semipresencial, que agora exige que ao menos 50% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por meio de aulas síncronas. “Essa medida valoriza a interação direta entre professores e estudantes, elemento essencial para tornar o processo de aprendizagem mais rico e eficaz”, destaca o executivo.

O decreto também impõe parâmetros rigorosos, como a obrigatoriedade de avaliações presenciais para alunos de cursos EaD e a redução da carga horária remota em cursos presenciais para, no máximo, 30%, com exceções justificadas para cursos noturnos. “As novas exigências parecem buscar um ponto de equilíbrio entre o uso da tecnologia no ensino e a manutenção da identidade pedagógica dos cursos. Esse é um movimento que requer reflexão estratégica por parte das instituições para que não se perca o que já foi conquistado com a EaD, ao mesmo tempo em que se atende às novas diretrizes legais”, explica o CEO do JACAD.

Além disso, a nova política do governo federal estabelece critérios objetivos para a infraestrutura dos polos de apoio presencial, proibindo o compartilhamento entre instituições para preservar a autonomia e a qualidade do atendimento aos estudantes. 

A mediação pedagógica também sofre alteração, passando a ser uma função com formação específica e vínculo empregatício, fortalecendo o relacionamento entre mediadores e estudantes. Essa profissionalização é essencial para combater a precarização e garantir um acompanhamento mais efetivo do aluno.

O decreto prevê um período de transição de dois anos para que as instituições possam se adequar às novas exigências, assegurando segurança jurídica e continuidade dos cursos. Esse prazo é fundamental para que as IES possam planejar as mudanças sem comprometer a experiência dos estudantes.

“A nova política traz uma série de mudanças que provocam discussões importantes sobre qualidade, ética e futuro do ensino superior no país. O mais importante é que as instituições consigam se adaptar com responsabilidade, buscando sempre preservar a experiência do estudante e os princípios que regem uma formação sólida”, conclui Pagani.

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