A Black Friday, marcada para 29 de novembro deste ano, promete aquecer o comércio com milhares de ofertas e alta demanda online e presencial. Mas, para as empresas, o período também representa riscos jurídicos que não podem ser ignorados. Um passo em falso na comunicação de ofertas ou no atendimento ao consumidor pode se transformar rapidamente em um processo judicial.

De acordo com o advogado Paulo Bonilha, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito Empresarial do Consumidor, a empresa que se mostrar fiel ao denominado “Direito de Informação” sai na frente. Portanto, práticas como maquiar descontos, esconder informações em letras miúdas ou limitar excessivamente as condições da oferta são as principais causas de reclamações e ações. A publicidade precisa ser clara e acessível. Condições como “válido apenas para os 10 primeiros” ou “promoção não cumulativa” devem estar em destaque e não escondidas no rodapé em fonte que não seja legível. Letras pequenas não protegem a empresa. Ao contrário, podem ser interpretadas como má-fé”, alerta.

Com o aumento do volume de vendas, muitas empresas esquecem de reforçar os canais de atendimento e acabam pecando no pós-venda, o que agrava a insatisfação dos consumidores. “Não adianta vender muito se o suporte ao cliente não acompanha. Falhas no atendimento podem ser entendidas como descaso e aumentar os riscos de judicialização”, conclui o advogado.

Para evitar dores de cabeça durante a Black Friday, veja 4 pontos que toda empresa deve observar:

1) Seja claro na comunicação: destaque todas as condições da promoção de forma legível, sem esconder regras em letras pequenas.

2) Garanta estoque realista e entrega no prazo: planeje a logística com base na capacidade real da empresa.

3) Reforce os canais de atendimento: prepare sua equipe para alto volume de dúvidas, reclamações e trocas.

4) Revise campanhas com suporte jurídico: prevenir é mais barato do que arcar com custos judiciais e danos à reputação.

Fonte:

Paulo Bonilha -  sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito do Consumidor Empresarial. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

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