A proposta orçamentária segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), priorizando áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O documento abrange o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, contemplando fundos, fundações, autarquias, órgãos e unidades da administração direta e indireta.

 

 

 

Do total previsto, R$ 344.707.000,00 correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 132.270.500,00 fazem parte do Orçamento da Seguridade Social. Entre as receitas, destacam-se tributos, transferências constitucionais, operações de crédito e outras fontes legais.

 

 

 

Na distribuição por pastas, a Secretaria Municipal de Educação lidera com R$ 105,4 milhões, seguida da Saúde, com R$ 91,7 milhões, e a Secretaria de Administração, com R$ 81,8 milhões. Também estão previstos investimentos nas áreas de assistência social, obras, meio ambiente, esporte, cultura, trânsito, resíduos sólidos e habitação, além dos recursos destinados à Câmara Municipal e ao Funprevmar.

 

 

 

O projeto também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 35% do valor total do orçamento, conforme previsto na legislação federal. Emendas parlamentares, convênios específicos e superávit do Fundeb não entram nesse limite.

 

 

 

Ao encaminhar o texto ao Legislativo, o prefeito Marcos Calderan destacou que o orçamento foi elaborado com foco na responsabilidade fiscal, no equilíbrio das contas públicas e no desenvolvimento sustentável do município. Ele reforçou que a participação ativa dos vereadores é essencial para assegurar que as prioridades da população sejam atendidas em 2026.

 

 

 

Com a aprovação nas sessões desta segunda-feira, o orçamento segue agora para sanção e entra em vigor a partir de 10 de janeiro de 2026.