PUBLICIDADE
03/12/2025 06h10
Vereador Ilson Portela apresenta Emenda Impositiva que destina R$ 540 mil ao orçamento de 2026 em Maracaju
Hosana de Lourdes
O vereador Ilson Portela protocolou, no dia 5 de novembro de 2025, a Proposta de Emenda Impositiva nº 07, que modifica o Projeto de Lei nº 027/2025, responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do Município de Maracaju para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa segue agora para análise da Câmara Municipal.
A proposta inclui novos aportes ao Orçamento Programa Anual de 2026, direcionando recursos a áreas consideradas estratégicas, entre infraestrutura rural, saúde e entidades assistenciais do município.
Destinação dos recursos
A emenda prevê um total de R$ 540 mil, distribuídos da seguinte forma:
1. Infraestrutura Rural – R$ 50 mil
Recursos destinados à manutenção e conservação de estradas vicinais de Maracaju. O valor será aplicado no âmbito da Secretaria de Obras, sob a programação “Executar obras e conservar estradas vicinais – Maracaju em Movimento”, com despesa prevista em material de consumo.
2. Saúde – R$ 414 mil
Valor destinado à Associação Beneficente de Maracaju (CNPJ 24.644.494/0001-05), contemplando ações de assistência à saúde, representando o maior volume da emenda.
3. Instituições e Projetos Sociais – R$ 76 mil
– R$ 50 mil ao Rotary Club de Maracaju (CNPJ 03.743.689/0001-32);
– R$ 26 mil à Fundação Anália Franco de Maracaju (CNPJ 17.406.371/0001-70).
Origem dos recursos
Para assegurar a cobertura dos valores previstos, a emenda determina que os recursos sejam subtraídos da Reserva de Contingência, órgão orçamentário 99, no montante de R$ 540 mil, conforme previsto no Programa Anual de Trabalho.
Ajustes no projeto original
Com a inclusão da emenda, os demais quadros e anexos do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 deverão ser adequados para incorporar as alterações propostas.
A Proposta de Emenda Impositiva nº 07 segue em tramitação na Câmara Municipal e será apreciada pelas comissões e pelo plenário.
veja também
Incentivos fiscais municipais a projetos culturais no Rio de Janeiro geram 3 vezes mais retorno para a economia carioca, aponta ESPM
