A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, foi designada para assumir interinamente a Presidência do país após a surpreendente prisão de Nicolás Maduro, capturado durante uma operação militar dos Estados Unidos em Caracas. A decisão foi tomada neste domingo (4) pela Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, que justificou a medida como uma ação necessária para garantir a continuidade do governo e a defesa da soberania nacional diante da ausência forçada do chefe do Executivo.

Segundo o advogado Marco Túlio Elias Alves, vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB, o cenário configura um dos episódios mais delicados das últimas décadas na política latino-americana. “O tribunal venezuelano tenta preservar a institucionalidade diante de uma intervenção estrangeira inédita e altamente controversa do ponto de vista do direito internacional”, avalia o jurista.

A operação militar, realizada ainda na madrugada de sábado, levou à captura não apenas de Nicolás Maduro, mas também de sua esposa, a deputada e ex-procuradora Cilia Flores. O casal, de acordo com informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foi inicialmente levado a um navio militar norte-americano no Caribe, antes de ser transferido para Nova York, onde deve responder por acusações como narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e posse ilegal de armamentos.

A notícia da prisão gerou reações imediatas em Caracas. Delcy Rodríguez apareceu em rede nacional ao lado de figuras-chave do chavismo, como o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, e os titulares das Relações Exteriores e da Defesa. Na transmissão, convocou o povo venezuelano à resistência e classificou a operação americana como um “sequestro”. “A Venezuela nunca será uma colônia de nenhum país. Nicolás Maduro segue sendo o único presidente da República”, afirmou a vice-presidente, em discurso veemente.

Apesar da decisão da Suprema Corte que a coloca como presidente interina, Rodríguez continua defendendo publicamente que Maduro é o mandatário legítimo, mesmo detido em território estrangeiro. Segundo Marco Túlio Elias Alves, esse tipo de dualidade política pode gerar um impasse jurídico: “Há uma tentativa clara de manter a narrativa de legalidade interna, enquanto o país lida com a pressão internacional e a real ausência do presidente de fato”.

“Do ponto de vista pessoal, posso até compreender a motivação dos Estados Unidos e concordar com a ação. Mas, como advogado, é meu dever deixar convicções de lado e me ater exclusivamente ao que estabelece o Direito Internacional”, afirma Alves. Ele ressalta que o Direito não existe para validar somente o que nos convém, mas sobretudo para impor limites, inclusive àquelas ações que, à primeira vista, parecem justificáveis ou desejáveis para determinados grupos.

O presidente norte-americano Donald Trump, em pronunciamento feito pouco após a ação militar, afirmou que os Estados Unidos pretendem “acompanhar uma transição democrática na Venezuela”, e não descartou “ações mais robustas” caso as autoridades locais não colaborem. Trump também mencionou estar em contato com Delcy Rodríguez, com quem, segundo ele, discute alternativas para uma eventual reorganização do governo.

Na prática, a Venezuela entra em um período de indefinição. Enquanto a Suprema Corte tenta traçar uma linha de sucessão constitucional em meio ao turbilhão político, líderes chavistas buscam manter a coesão de suas bases e rechaçar a intervenção norte-americana. O cenário internacional, por sua vez, observa com atenção os próximos passos de Caracas — em especial, a resposta das Forças Armadas e da comunidade internacional.

O Supremo venezuelano anunciou que continuará analisando o enquadramento jurídico da ausência de Maduro, mas confirmou que, até lá, Delcy Rodríguez exercerá todos os poderes do Executivo nacional. Para Marco Túlio Elias Alves, trata-se de uma jogada estratégica para manter a fachada institucional: “É uma tentativa de impedir que o vácuo de poder sirva como justificativa para uma ocupação prolongada por forças estrangeiras.”

Crise institucional expõe fragilidade do sistema internacional diante de ações unilaterais dos EUA

A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças militares dos Estados Unidos reabre o debate sobre os limites da soberania nacional e a legitimidade de ações unilaterais em território estrangeiro. Para especialistas em direito internacional, como o advogado Marco Túlio Elias Alves, vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB, o episódio representa uma violação direta da Carta das Nações Unidas e pode inaugurar uma perigosa jurisprudência no sistema global.

“Trata-se de uma intervenção militar sem aval do Conselho de Segurança da ONU, em território soberano, com consequências políticas e jurídicas profundas. É um precedente extremamente arriscado”, aponta Alves. A ação lembra episódios como a prisão de Manuel Noriega, no Panamá, em 1989, mas com uma diferença: a Venezuela vive, ainda que sob fortes críticas internacionais, um regime com eleições e instituições em funcionamento.

No discurso oficial, o governo Trump justificou a operação com base em investigações do Departamento de Justiça que associam Maduro a cartéis internacionais de drogas. No entanto, para o jurista, tais acusações, ainda que graves, não autorizam legalmente uma ação armada em solo estrangeiro. “A autodeterminação dos povos é um princípio fundamental. Ultrapassar isso pode transformar o sistema internacional em uma arena de força e não de normas”, alerta.

A reação da comunidade internacional ainda é contida, mas observadores apontam que países da América Latina e membros do Conselho de Segurança devem se manifestar nos próximos dias. Até o momento, somente Cuba e Bolívia emitiram notas oficiais condenando a ação americana, enquanto o Brasil adotou uma postura de neutralidade, pedindo “diálogo e respeito à ordem constitucional venezuelana”.

O impasse é ainda mais sensível porque, apesar da ausência física de Maduro, seu governo, ao menos no discurso interno, permanece ativo, com Delcy Rodríguez à frente do Executivo. “A dualidade de comando é um prato cheio para conflitos diplomáticos. Quem passa a representar a Venezuela na ONU ou no Mercosul? Quem assina tratados? Quem controla o Exército?”, questiona Marco Túlio.

Do ponto de vista geopolítico, a ofensiva dos EUA parece alinhada a uma tentativa de retomada de influência no continente, após avanços recentes de China e Rússia na região. Ambos os países, aliás, têm investimentos estratégicos na Venezuela, especialmente em setores como energia e infraestrutura. O que está em jogo, portanto, vai além da figura de Nicolás Maduro.

Em termos jurídicos, a prisão de um chefe de Estado em exercício, mesmo que acusado de crimes graves, escancara um dilema: até onde pode ir o poder de coerção de uma potência global? E o que resta de proteção para países menores no atual arranjo internacional? “É hora de revisitar o papel das instituições multilaterais. Se elas forem ignoradas, arriscamos naturalizar a força como regra”, defende Alves.

Por ora, o futuro da Venezuela é uma incógnita. A transição proposta por Washington ainda não foi formalmente aceita por Caracas, e a legalidade de seus atos deve ser questionada nos tribunais internacionais. Para Marco Túlio Elias Alves, o momento é de cautela: “Mais do que punir um governo, esse tipo de ação pode mergulhar uma nação em um caos prolongado. A reconstrução da estabilidade requer diálogo, legitimidade e respeito às normas globais”.

Resta saber se o mundo está preparado para exigir isso, mais uma vez, a imposição da força sobre o direito.