A pressão política dentro do ambiente de trabalho deve voltar ao radar com a aproximação das Eleições 2026. No serviço público, os números das últimas eleições chamam atenção: 420 das 965 denúncias de assédio eleitoral foram registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante as eleições municipais de 2024 envolvendo órgãos da Administração Pública. Este número representa 43,5% do total.

Para este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também incluiu o assédio eleitoral entre as condutas vedadas nos ambientes de trabalho públicos e privados, conforme a Resolução nº 23.755/2026.

De acordo com a advogada Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca, especialista em Direito Público do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, a proximidade das eleições exige atenção principalmente nas relações marcadas por hierarquia.

“O servidor não pode ser colocado diante de uma situação em que precise demonstrar apoio político para preservar sua função ou ter acesso a oportunidades. A relação de autoridade não pode ser usada para interferir na liberdade de escolha do servidor”, afirma.

Nem sempre existe uma ameaça direta

A pressão eleitoral pode aparecer de diferentes formas e não necessariamente envolve uma ameaça explícita de exoneração. Promessas de vantagens, mudanças de função ou cobranças relacionadas ao apoio a determinado candidato ou grupo político também podem caracterizar uma situação irregular.

No serviço público, cargos em comissão, funções gratificadas e contratos temporários podem aumentar o receio de retaliações. Comentários como “quem estiver com a gestão será lembrado” ou cobranças para demonstrar apoio político podem se tornar problemáticos quando associados à expectativa de benefícios ou ao medo de prejuízos profissionais.

“É importante diferenciar uma manifestação política espontânea de uma situação em que o servidor se sente pressionado por alguém que ocupa uma posição de autoridade. O contexto faz toda a diferença”, explica Pâmela.

WhatsApp vira ponto de atenção

Os grupos institucionais de WhatsApp também merecem cuidado durante o período eleitoral. Como esses canais fazem parte da rotina de trabalho, mensagens enviadas por superiores podem ser percebidas como uma cobrança, mesmo quando não há uma ameaça direta.

Entre as situações que podem gerar preocupação estão pedidos para compartilhar conteúdos de candidatos, comprovar participação em eventos ou interações nas redes sociais, elaborar listas de apoiadores e cobrar servidores que não participem de atividades político-eleitorais.

“Quando a cobrança parte de um superior e acontece dentro de um canal institucional, a pressão pode ser ainda maior. A comunicação de trabalho precisa ser separada das atividades de campanha, respeitando a liberdade política de cada servidor”, diz a advogada.

Como agir diante de uma situação de pressão

Em caso de suspeita de assédio eleitoral, a recomendação é preservar registros que possam ajudar a comprovar o que aconteceu. Mensagens, e-mails, convocações, comunicados, pedidos de apoio e documentos que indiquem mudanças de função, escala ou condições de trabalho podem ser relevantes para uma eventual apuração.

O servidor também pode recorrer a ouvidorias e corregedorias da própria Administração Pública. Dependendo do caso, é possível buscar o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral, sindicatos e a Justiça Eleitoral, além de orientação jurídica especializada.

Para Pâmela, a prevenção depende de deixar claros os limites entre o exercício da autoridade e a liberdade política.

“Gestores e servidores precisam ter clareza de que o ambiente de trabalho não pode se transformar em espaço de pressão eleitoral. A autoridade deve estar a serviço do interesse público, e não ser utilizada para influenciar a escolha política de quem trabalha no órgão”, conclui.

Posso manifestar livremente convicções políticas ou demonstrar apoio a um candidato?

O servidor público não é proibido de manifestar suas convicções políticas ou declarar apoio a candidatos, inclusive em suas redes sociais pessoais. No entanto, é recomendável que essas manifestações ocorram fora do ambiente e do horário de trabalho, sem envolver o exercício da função pública ou constranger colegas. A orientação busca preservar tanto a liberdade de expressão do servidor quanto a imparcialidade e a impessoalidade que devem orientar a administração pública.

Sobre o escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados (AIP), com sede na capital de São Paulo, está presente há mais de três décadas, atuando com dedicação e comprometimento em defesa dos servidores públicos e de suas causas. Atende causas de direito trabalhista, público e sindical.