Na reta final da eleição, a advocacia criminal virou munição. No debate da TV Band, realizado no domingo (18), o presidente Lula cobrou do senador Flávio Bolsonaro a atuação como advogado de um policial acusado pela morte de uma menina de cinco anos em Niterói. Em julho, num podcast, o mesmo presidente já tinha dito que "criminalista defende bandido". Do outro lado, Flávio acusa Lula de defender mais os bandidos do que as vítimas. Cada um aponta o dedo para o outro e a frase serve aos dois.

Advogo na área criminal há quase 28 anos e não vou escolher candidato neste texto. Quero defender outra coisa: o direito de qualquer pessoa acusada ter alguém ao seu lado.

Defender alguém não é aprovar o que essa pessoa fez, nem afirmar que é inocente. É exigir que a acusação seja provada, que as regras do processo sejam cumpridas e que a pena (se vier) seja a justa. A Constituição garante a todo acusado o direito de se defender com um advogado. Um processo sem defesa é só um linchamento com carimbo oficial.

O Brasil conhece bem esse risco. Em 1994, os donos da Escola Base, em São Paulo, foram apontados como abusadores de crianças. Tiveram a escola depredada e a vida destruída antes de qualquer julgamento. Eram inocentes. Quem, naquele momento, teria coragem de defendê-los sem ser chamado de defensor de bandido?

Também conhecemos o exemplo oposto. Nos anos 1930, Sobral Pinto, católico fervoroso e adversário declarado do comunismo, aceitou defender o líder comunista Luís Carlos Prestes. Ao ver outro preso político sendo torturado, chegou a invocar a lei de proteção aos animais para pedir que ele fosse tratado, ao menos, como um bicho. Sobral entendeu que o direito de defesa não tem partido.

Há uma ironia que nenhum dos lados gosta de lembrar: os dois candidatos, ou pessoas muito próximas deles, já precisaram de advogado criminal. Todo político, cedo ou tarde, precisa. Qualquer cidadão também pode precisar, porque ninguém está livre de uma acusação injusta, de uma briga de trânsito ou de um flagrante mal feito.

Quem chama criminalista de defensor de bandido está dizendo, sem perceber, que o acusado já chega condenado. Hoje o alvo é o adversário. Amanhã pode ser você, seu filho ou alguém da sua família. E a primeira pessoa que você vai procurar é justamente aquela que aprendeu a desprezar.

Quem defende bandido? Quem defende a Constituição. E ela vale para todos, inclusive para quem a gente não gosta.

*Eder Ricardo Fior é advogado criminalista e autor do livro “Luz nas Grades: bandido bom é bandido recuperado”