A Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar do processo que discute o prazo de implementação das novas regras sobre o fim da escala 6x1. A entidade defende mais tempo para que pequenos negócios possam se adaptar às mudanças na jornada de trabalho.

O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O STF marcou para esta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação das novas jornadas de trabalho. Para a CONAJE, o impacto pode ser maior entre empresas em início de atividade, que possuem equipes reduzidas e menos margem para reorganizar os turnos de trabalho.

Segundo avaliação da entidade, estabelecimentos que funcionam aos fins de semana e feriados poderão precisar contratar mais funcionários, reduzir o horário de atendimento ou contar com a atuação direta do proprietário para manter a operação. Essas alternativas podem elevar as despesas ou limitar o funcionamento dos negócios.

A confederação considera legítima a ampliação do descanso dos trabalhadores e não se opõe à mudança, mas defende que o período de adaptação leve em conta as condições operacionais dos pequenos negócios.

A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em outubro, estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. A primeira etapa, prevista para dezembro deste ano, reduz o limite para 42 horas.

-