Em dois anos, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deverá estar regulamentada em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Atualmente, 43,9 mil empresas e 8.611 empreendedores individuais, de 43 municípios, estão cadastrados no programa. No entanto, 35 cidades não concedem os incentivos aos pequenos negócios. A implementação da lei deverá fomentar as economias locais, segundo projetam o Sebrae, a Confederação Nacional dos Municípios ( CMN) e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Na manhã de ontem, representantes das três entidades promoveram evento na Assomasul para debaterem com prefeitos municipais a regulamentação da lei.
De acordo com o diretor-executivo da entidade, Sebastião Nunes da Silva, a regularização da Lei Geral pelos municípios deverá aquecer as economias locais, em razão da ampliação da participação dos pequenos empresários de cada localidade nas vendas para a administração pública municipal. A Lei Geral prevê prioridade aos pequenos empreendedores nas licitações municipais, cujos valores são de até R$ 80 mil. “Os pequenos empreendedores podem, por exemplo, fornecer todos os produtos da merenda escolar das escolas municipais”, ilustrou o diretor.
Em Mato Grosso do Sul, 46% dos municípios ainda não implementaram a lei – a regulamentação é uma obrigação legal das administrações municipais. Apesar da obrigatoriedade, apenas dois estados brasileiros têm a totalidade dos municípios cadastrados na lei: Mato Grosso e Espírito Santo. A estimativa é que até o final de 2013, todos os municípios sul-mato-grossenses tenham regulamentado a Lei Geral.
A campanha de implementação da Lei Geral é nacional e visa, conforme seus promotores, inserir na economia formal milhões de pequenos negócios que funcionam na informalidade. Com adesão à lei, o pequeno empreendedor passa a recolher tributos, mas, em contrapartida, poderá aumentar sua carteira de clientes, uma vez que passará a fornecer notas fiscais.
Além da reunião de ontem, serão oferecidos pelo Sebrae dois cursos – sobre desenvolvimento local e as determinações da Lei Geral – aos prefeitos dos municípios, que ainda não implementaram o dispositivo. Os cursos serão realizados em maio e em junho.
Em todo o país, os pequenos negócios representam 99% da totalidade de empresas, conforme números do Sebrae. No total, há 14,8 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. No entanto, sete de cada dez desses negócios estão na informalidade – em números absolutos, há 10,3 milhões de empreendimentos informais no país.