Com objetivo de informar e discutir temas atuais do Direito Agrário e Ambiental, abordando as várias facetas dos assuntos, tanto de caráter registral e notarial quanto à regularização fundiária, de problemas e soluções ambientais, assim como os abusos em contratos agrários que apresentam excesso de onerosidade, entre outras questões de relevância.

Em visita ao Douranews, o presidente da Comissão de Direitos Agrários e Conselheiro da OAB, Diego Marcondes, acompanhado do presidente da 4ª Subseção da OAB em Dourados, César Rasslan, explicou que serão apresentados a legislação, os problemas e as possíveis soluções que hoje estão sendo discutidas em âmbito nacional. "Este é um grande avanço da lei brasileira, mas é preciso que as pessoas tenham um melhor conhecimento de tudo que ela engloba", enfatizando que "um grande exemplo é o projeto Minha Casa Minha Vida, que enquanto as pessoas olham como se fosse simplesmente novas condições e meios de se construir uma casa, é muito mais, já que no seu bojo estão a regularização de imóveis, terrenos, enfim das propriedades", apontou Diego.

Segundo ele,  “A proposta é discutir o direito agrário e ambiental de forma clara com toda a sociedade, apontando possíveis soluções, sempre em prol da legalidade e da defesa do estado democrático de direito", completou

Para Cesar Rasslan, a participação de todos os segmento é fundamental, haja vista a regularização fundiária estar presente nas mais diversas ações. "É uma grande oportunidade para os profissionais, de todos os segmentos, se atualizarem do que vem acontecendo em todo o Brasil. A presença de pessoas consideradas entre as mais qualificadas neste segmento do Direito já demonstra o quanto é importante estarmos participando e nos qualificando", afirmou, acrescentando que “este é um simpósio que traz palestrantes experientes para tratar de um assunto que diz respeito a toda a comunidade”, completou.

O Simpósio

O "Simpósio de Direito Agrário e Ambiental" acontece nas próximas quinta e sexta-feiras (9 e 10), no auditório da OAB, em Dourados, e a programação prevê o credenciamento, no primeiro dia, às 18h30. Em seguida, às 19h00, o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte faz a abertura oficial do evento.

O primeiro palestrante será o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), Renaldo Bussière, que abordará o tema "Regularização Fundiária no Âmbito Notarial". Depois dele, tem início a palestra "Regularização Fundiária no Âmbito Registral", proferida pelo presidente da Escola de Notários e Registradores e titular do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, José Eduardo Teixeira Marcondes, responsável pela entrega da primeira entrega de regularização de imóvel urbano, fato que aconteceu em uma favela carioca, quando o governador Sérgio Cabral fez a entrega de 44 títulos de propriedade na comunidade do Cantagalo, na zona sul da cidade.

O encerramento do primeiro dia do simpósio está previsto para as 21h40.

No segundo dia, as atividades terão início às 8 horas, com a palestra da coordenadora jurídica da Semac-MS, Senise Freire Chacha, falando sobre as "Questões Ambientais no Mato Grosso do Sul. Na sequência, o tema abordado será "O Novo Código Florestal", através do advogado Wendel Lima Lopes Moreira.

Após o intervalo para um "coffee break", às 10h15 tem início a palestra "Onerosidade Excessiva nos Contratos Agrários", proferida pelo presidente da Escola Superior de Advocacia - MS, Gustavo Passarelli.

O encerramento do simpósio acontece às 12 horass, e vale ressaltar que serão entregues, gratuitamente, certificados de participação, com 12 horas de carga horária.

"No atual momento que vivemos, os temas abordados neste simpósio irão contribuir, sobremaneira, para que assuntos que vêm "tirando o sono" de muita gente sejam esclarecidos, demonstrando a todos os avanços obtidos e o que se pode fazer para que em Mato Grosso do Sul a questão fundiária se torne mais tranquila na hora que forem buscadas as soluções", finalizam Diego Marcondes e César Rasslan.