Nesta quarta-feira (15), às 15 horas, em sessão pública do Pleno, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, julga o balanço geral de 2010 do Governo do Estado.

O parecer prévio, que será votado pelos conselheiros do TCE, foi elaborado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral depois de análise detalhada do Balanço, entregue pelo Governo do Estado em 15 de abril passado. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa.

Segundo o presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram fundamentais para se avaliar a adequação das contas do Governo, “principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal”.

A entrega do documento foi realizada em 15 de abril pelo auditor geral do Estado, Redel Furtado Neres e pela coordenadora geral de Contabilidade do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, ao presidente do TCE. Na oportunidade Cícero de Souza, destacou que o Governo do Estado, mais uma vez, entregou o Balanço Geral absolutamente dentro do prazo, “cumprindo uma importante obrigação constitucional e mantendo o relacionamento cordial com o Tribunal”