A preparação de laudos periciais acerca de documentos apreendidos no âmbito da Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal, deflagrada em julho passado, que apura suposto superfaturamento de obras, fraudes em licitação e corrupção de servidores, entrou na fase de conclusão e isso pode determinar novos rumos à investigação, informou o delegado Cléo Mazzotti, chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado. Isso significa que há a possibilidade de a PF ingressar com outros pedidos de prisão. 

“Esta análise demonstrará se existe a necessidade de solicitação de novas medidas judiciais ou se já se pode caminhar para o fim da investigação, com os devidos indiciamentos e apresentação de provas suficientes para embasar uma ação penal. O que vai determinar o caminho a seguir são as provas que estão sendo analisadas”, disse o policial federal.

Na operação Lama Asfáltica, deflagrada dia 9 de julho deste ano, foram cumpridos 19 mandados de buscas e apreensão, um deles na casa do ex-secretário de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto e de João Amorim, empreiteiro que mais faturava licitações promovidas pelo governo de Mato Grosso do Sul e prefeitura de Campo Grande. 

O desejo dos investigadores que conduziram a operação, que envolvera também a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, era implicar no suposto golpe 38 pessoas, incluindo pedidos de prisões, contudo, o juiz 5ª Vara Federal de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, negou a demanda. 

De acordo com o delegado, dependendo das análises da papelada apreendida, a PF pode requerer outras medidas judiciais. 

DESVIO

“Os desvios já descobertos na operação Lama Asfáltica giram na ordem de R$ 6 milhões, podendo chegar a R$ 11 milhões, dependendo dos resultados das análises dos documentos e provas carreadas aos autos”, assegurou Mazzotti.

A fraude teria sido praticada sobre os custos de obras, pavimentação de avenidas e estradas, principalmente, financiadas com recurso federal.  A empresa responsável por tais pavimentos foi a Proteco Construções, de João Amorim.

Questionado se o Tribunal de Contas do Estado e da União, cortes responsáveis pela fiscalização de recursos públicos, poderiam ser comprometidos na Lama Asfáltica por não terem descobertos antes da operação as supostas fraudes, o delegado assim se manifestou:

“Perceba-se que as instituições são maiores que os servidores, sendo que, não existe a possibilidade do Departamento de Polícia Federal acusar (muito menos denunciar) qualquer órgão por determinada conduta”.

Arrematou o delegado: “o que existe sim, caso seja comprovado, é a possibilidade de determinados servidores públicos serem implicados em condutas delituosas”. O desvio dos R$ 6 milhões teria ocorrido entre 2011 e 2104.

PERÍCIA PRONTA

A primeira perícia da Polícia Federal acerca da operação Lama Asfáltica revela que as empresas Financial Construção e a LD Construções teriam fraudado o capital social quando criaram o consórcio CG Solurb. A investigação revelou que as duas empresas não tinham o capital social mínimo (R$ 53,8 milhões), para participarem da licitação do lixo em Campo Grande, em novembro de 2012. De acordo com a PF, o consórcio, de fato, inflaram seu capital em R$ 50,2 milhões. Com isso, CG Solurb venceu a concorrência.

O documento da PF foi encaminhado à prefeitura e ao Ministério Público Estadual, que definem se validam a licitação, ou promove uma outra.