“Gestão de políticas públicas para bens comuns em território fronteiriço: o caso de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY)” foi o tema da dissertação da mestranda Aline Robles Brito, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Sistemas Produtivos (PPGDRS) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade de Ponta Porã. O trabalho foi orientado pelo prof. Dr. Fabricio José Missio e defendido no dia 02 de agosto de 2018.

O principal objetivo da dissertação foi analisar a gestão de políticas públicas para os bens comuns transfronteiriços. O estudo foi conduzido tendo como referência a gestão dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos no território fronteiriço de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY). Partiu-se do pressuposto que nesses territórios o gerenciamento desse tipo de bens apresenta uma série de complexidades associadas a sua disponibilidade transfronteiriça e justaposta.

Para cumprir com os objetivos, optou-se por realizar, a priori, um levantamento dos dados secundários, através de consultas a documentos oficiais (leis, sites governamentais, projetos, etc.) estabelecidos pelos dois países. Na sequência, foram coletados dados primários por meio da realização de entrevistas a gestores e atores envolvidos (ou que estiveram recentemente envolvidos) no gerenciamento de políticas públicas para os recursos hídricos e dos resíduos sólidos. O trabalho conta com aproximadamente 150 páginas divididas em 5 capítulos.

No primeiro capítulo apresentam-se as características complexas e peculiares na formação dos territórios fronteiriços, mais especificamente naqueles caracterizados com as particularidades das “cidades gêmeas”. Em seguida (cap. 2), destaca-se aspectos importantes acerca da gestão de políticas públicas para os bens comuns nesses territórios, suas especificidades e os entraves institucionais que existem em um cenário binacional.

Nos capítulos 3 e 4, descreve-se como está constituído o cenário das políticas públicas direcionadas à gestão dos recursos hídricos transfronteiriços e ao descarte de resíduos sólidos em áreas de fronteira, pelo Brasil e pelo Paraguai. Nesses capítulos são apresentados, de forma individualizada, como cada um dos países posiciona-se politicamente em relação ao gerenciamento de tais políticas, visando compreender como ocorre o uso, o controle e a regulação dos bens comuns em cada país.

No último capítulo, empreende-se uma análise empírica (a partir de dados coletados via entrevistas) direcionando o estudo ao caso das cidades gêmeas, Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY). Inicialmente, buscou-se compreender como estão estabelecidas as relações intermunicipais, apresentando as limitações e as iniciativas que aproximam ou aproximaram, as duas gestões públicas municipais. A dissertação ainda apresenta informações sobre os planejamentos binacionais que foram executados ou planejados na região, bem como as possibilidades e as dificuldades encontradas nessas ações ao envolver os dois munícipios.

As principais conclusões do estudo evidenciam que: I) praticamente inexistem políticas públicas direcionadas a gestão dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos na fronteira; II) os gestores, na ausência de instituições, resolvem os impasses que surgem de forma parcial e informal; III) os governos nacionais de ambos os países negligenciam esses temas; IV) a legislação existente é inconsistente e inapropriada com a realidade fronteiriça; e V) em relação ao planejamento de ações conjuntas, observa-se que em geral estas ações referem-se a tentativas de estimular o crescimento econômico (promover o turismo de compra, o agronegócio, etc), porém, o mesmo não ocorre para outros temas, especialmente para aqueles relacionados a questão ambiental.

A banca que avaliou a dissertação foi composta pelos professores Dr. Fabricio José Missio (Orientador, UFMG e UEMS), Dr. Marco Aurélio Machado de Oliveira (UFMS) e Dra. Eliana Lamberti (UEMS). O arquivo completo contendo a dissertação será disponibilizado em breve ou pode ser requisitado por e-mail junto a autora (alinerobles.brito@gmail.com).

O professor Fabricio Missio destacou que “o trabalho mostra claramente que a fronteira tem problemas adicionais na gestão de seus recursos e, sendo assim, merece uma atenção especial das autoridades nacionais”. Além disso, destacou que “a falta de políticas públicas direcionadas aos recursos hídricos e aos resíduos sólidos mostra uma opção de desenvolvimento que não é sustentável no longo prazo e, mais, revela uma percepção equivocada quanto ao modelo de crescimento de curto prazo”.

Para conhecer um pouco mais sobre o PPGDRS e as atividades realizadas pelo programa, acesse o site: http://www.uems.br/pos_graduacao/detalhes/desenvolvimento-regional-e-de-sistemas-produtivos-ponta-pora-mestrado-academico, ou envie um e-mail para: ppgdrs@uems.br. A dissertação estará disponível gratuitamente em breve no site do programa.