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Evidenciado o enriquecimento ilícito, presença de dolo, prejuízo ao erário, TSE nega recurso de Jean Nazareth


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22/11/2020 14h23

Evidenciado o enriquecimento ilícito, presença de dolo, prejuízo ao erário, TSE nega recurso de Jean Nazareth

O órgão decidiu manter a decisão do TRE e o PETISTA Jean, foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos

José Pereira


 Na quinta feira(19), foi realizado o julgamento em última instância pelo TSE- Tribunal Superior Eleitoral do recurso do vereador Jean Nazareth (PT). 

 

 

O órgão decidiu manter a decisão do TRE- Tribunal Regional Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura.

O recurso especial interposto por Jean, alegava não haver presença de dolo, dano ao erário ou enriquecimento ilícito, mas de acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, confirma a presença de dolo, prejuízo ao erário e ainda enriquecimento ilícito de terceiro.

Parte da decisão assinada pelo Ministro relator Tarcisio Vieira de Carvalho Neto destaca:

Tudo assim analisado, constata-se no caso dos autos o candidato recorrido foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos (ID3836659, p. 13), por ato de improbidade administrava que foi proferida por órgão judicial colegiado. O dolo na conduta atribuída ao recorrido foi reconhecido, conforme se constata do ID 3836659, p. 8, sendo que o recurso por ele interposto na Ação Civil Pública (autos n. 0802036-12.2015.8.12.0045) não foi provido pela 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (3836659, p. 31). Houve também o reconhecimento da lesão ao patrimônio público, haja vista a condenação do recorrido pelo artigo10, caput e inciso VIII, da Lei 8.429/92 Por fim, foi reconhecido o enriquecimento ilícito em relação a terceiro, haja visto a condenação da empresa D.H.E. PRODUÇÕES LTDA.-ME no artigo 9° caput e XI. (ID n. 52524988, grifos nossos). Volvendo ao caso dos autos, cumpre notar que restou evidenciado o enriquecimento ilícito de terceiro em relação aos fatos apurados na Ação Civil Pública.

O caso - O vereador Jean Nazareth (PT) foi condenado em segunda instância por irregularidades em procedimentos licitatórios, consistentes em direcionamento e fraude, além de subcontratação ilícita quando foi presidente da Câmara de Sidrolândia no biênio 2011/2012. Ele também responde a outros processos na Justiça.

 
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Fim da linha – Também condenado por improbidade administrativa consistente na violação dos princípios da administração pública (art. 11, Lei 8429/92), Jean Nazareth que foi vereador por dois mandatos, decidiu (mesmo estando inelegível) tentar um terceiro mandato e ‘sob judice’ nestas eleições obteve 316 votos, o Partido dos Trabalhadores ao todo obteve 1.020 votos e não conseguiu eleger Jean e nenhum outro candidato a vereador em Sidrolândia.





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