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Dracco apura possibilidade de parte das empresas investigadas no operação Dark Money serem vítimas da organização que desviou recursos públicos em Maracaju


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  • mell280

29/09/2021 16h58

Dracco apura possibilidade de parte das empresas investigadas no operação Dark Money serem vítimas da organização que desviou recursos públicos em Maracaju

DRACCO APURA A POSSIBILIDADE DE PARTE DAS EMPRESAS INVESTIGADAS NA OPERAÇÃO DARK MONEY TEREM SIDO VÍTIMAS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE DESVIOU MAIS DE 23 MILHÕES DE REAIS DOS COFRES PÚBLICOS DE MARACAJU-MS.

Postado por redação



A Polícia Civil, por meio do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) segue desenvolvendo atividades investigativas com o objetivo de apurar a responsabilidade pelo  desvio da vultuosa quantia de R$ 23.479.337,90 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos) dos cofres públicos do Município de Maracaju-MS.
Os fatos apurados até o momento indicam que uma organização criminosa estabelecida mais especificamente na Secretaria de Fazenda teria desviado o dinheiro mediante a abertura de uma conta clandestina, que não foi informada aos órgãos de controle.
A conta teria sido criada com a justificativa de contabilizar folha de pagamento.

Dos 627 cheques da referida conta emitidos, 75 já foram minuciosamente analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, apurando-se que foram nominais a 15 empresas que não tiveram contratação formal com a Prefeitura, ou seja, não se submeteram a qualquer procedimento licitatório, bem como inexistem na Prefeitura notas fiscais que justificam os pagamentos efetuados.
A empresa PRÉ-MOLDADOS MARACAJ EIRELI, que tem como sócio servidor público nomeado para função na Secretaria de Fazenda, teria recebido R$ 876.149,08 (oitocentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e nove mil reais e oito centavos) em cheques. O funcionário público teve sua prisão preventiva decretada e suas contas pessoais e empresarias bloqueadas pela justiça.
Outra empresa investigada, a PEDRO EVERSON DO AMARAL PINTO ME teria recebido R$ 354.429,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais) e pertenceria a investigado apontado como sendo o operador financeiro do esquema e que também está preso preventivamente e teve seus bens indisponibilizados por decisão judicial.
As investigações apontam, entretanto, que a maioria das empresas investigadas poderiam ter sido na realidade vítimas da organização criminosa, na medida em que os títulos de crédito emitidos foram endossados mediante a falsificação da assinatura do responsável pela empresa, bem como carimbo desta.
As autoridades policiais responsáveis pela investigação ouviram ontem e hoje 17 pessoas, dentre elas 8 (oito) servidores públicos na condição de testemunhas, ligados à Secretaria de Administração e Fazenda do Município e ao Controle Interno e 9 responsáveis/funcionários por empresas do Município de Maracaju-MS, responsáveis legais pelas empresas que teriam supostamente recebidos os valores.
A nova fase da investigação irá buscar apurar no caso concreto cada cheque emitido nessa condição de falsidade ideológica, o que tornará ainda mais grave a conduta dos investigados.
As diligências continuam visando esclarecer por completo todos os crimes praticados, bem como recuperar o patrimônio público desviado.
Quatro servidores públicos investigados tiveram a prisão preventiva decretada, sendo eles: Lenilson Carvalho Antunes, Daiana Cristina Kuhn, Pedro Everson Amaral Pinto e Edmilson Alves Fernandes.  

Maurílio Azambuja (MDB) ex-prefeito de Maracaju, acusado de participar do esquema que desviou mais de R$ 23 milhões dos cofres públicos do município, teve nesta terça-feira, dia 28, a prisão temporária convertida em preventiva com cumprimento domiciliar, o mesmo fará  uso de tornozeleira eletrônica.

 

1ª FASE Dark Money

 

Na 1ª fase, deflagrada dia 22 de setembro de 2021, ao todo sete pessoas já haviam sido presas temporariamente, mais de 26 buscas e apreensões realizadas, que resultaram na apreensão de eletrônicos, smartphones, computadores, documentos, 10 veículos, um barco com carretinha, jóias, discos rígidos e várias cédulas de cheque de valores diversos no valor total de R$109.000,00 e R$143.000,00 em espécie, além de armas de fogo e munições de vários calibres. Diversas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas bloqueadas.
O Poder Judiciário (2ª Vara Criminal de Maracaju) na mesma decisão que determinou a prisão preventiva realizada nesta data, também converteu 3 prisões temporárias em preventiva, 3 em medidas cautelares diversas da prisão (monitoramento por tornozeleira eletrônica) e a outra prisão segue ainda temporária, com prazo até terça-feira, mas já com pedido de conversão preventiva formulado pelas autoridades policiais responsáveis pela investigação, por considerarem suficientemente demonstrado os requisitos e pressupostos estabelecidos pela lei.
2ª FASE Dark Money
Na tarde de 26 de setembro de 2021, mais um investigado sendo ele, Edmilson Alves Fernandes, foi preso por integrar organização criminosa envolvida no desvio de mais de R$ 23 milhões de reais dos cofres públicos do Município de Maracaju-MS.
Trata-se de um funcionário público comissionado à época, apontado como peça chave no esquema que ocorreu entre novembro de 2019 e 2020.
O mandado de prisão preventiva foi cumprido na área rural do Município de Maracaju, numa ação conjunta entre policiais civis do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e da Delegacia de Polícia de Maracaju, tendo também sido apreendidos dois veículos que estavam em sua posse.





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