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- mell280
22/11/2021 09h38
Tema de redação, garantia de documentação pessoal é feita pela Defensoria em MS
Boa parte das demandas feitas pelo órgão são de pedidos de documentos pessoais
Por Guilherme Correia
Tema de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, a garantia de acesso a documentação pessoal é realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Não obstante, boa parte dos atendimentos feitos pelo órgão são de pedidos referente a esse assunto.
Na última semana, ao menos 60 pedidos de moradores da favela do Mandela, em Campo Grande, foram atendidos, em parceria com a Cufa (Central Única das Favelas). Ações semelhantes também são feitas visando a população indígena do Estado. Em todos os casos, são realizados procedimentos por meio das Vans dos Direitos.
A proposta textual da principal porta de entrada de milhares de estudantes no Ensino Superior foi sobre a "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". O texto de apoio fornecido aos participantes foi extraído de cartilha da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que a dificuldade em relação a esse registro ocorre sobretudo com pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Sem o registro civil, a pessoa simplesmente não existe, ela não tem acesso aos demais documentos, como identidade ou CPF, e a nenhum programa social, além de não conseguir outros atendimentos importantes, como de saúde".
“Isso foi muito visível durante a pandemia e tornou-se uma demanda ainda mais expressiva nesse contexto de crise econômica em que muitos não conseguem pagar por esses registros”, explica.
