Policiais militares apreenderam, primeiro, duas caça-níqueis no Bairro Guanandi e a 200 metros do primeiro ponto, já no Jardim Leblon, houve a segunda apreensão, de mais dois equipamentos.

 

 

Em ambos os comércios, idosos tomavam conta dos pontos e informaram aos PMs que recebiam parte dos valores recolhidos pelas máquinas para permitir que os jogos acontecessem em seus estabelecimentos, sem citar os responsáveis pelo “recolhe”.

 

Os dois foram levados para dar esclarecimentos na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada) e devem responder pela contravenção.

 

 

O que diz a lei? – Cassinos ou qualquer atividade que inclua jogos de fortuna ou azar não são autorizados no Brasil.

 

Os anos anteriores a 1946 são considerados “era de ouro” da jogatina no País, quando o presidente Getúlio Vargas legalizou a prática para fomentar o turismo. O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, restaurado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra em 46, proíbe “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” e prevê pena de prisão para quem descumprir essa regra.

 

Até 1993, apostas ficaram totalmente proibidas no Brasil até que, durante o governo Itamar Franco, a Lei nº 8.672, conhecida como “Lei Zico”, autorizou o retorno dos bingos promovidos por entidades esportivas, apenas para arrecadar recursos para fomentar os esportes no País.

 

A liberação foi derrubada em 1998. Desde então, várias tentativas de legalizar os cassinos passaram pelo Congresso Nacional.