Maracaju – MS – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) apresentou um relatório abrangente das ações realizadas entre 2021 e 2024, destacando os avanços alcançados em prol do desenvolvimento sustentável e econômico de Maracaju. Com a missão de fortalecer a estrutura econômica, promover geração de empregos e renda, e garantir o equilíbrio ambiental, a SEDEMA consolidou-se como uma peça-chave no progresso da cidade.

Criada pela Lei Municipal nº 1.430/2005, a SEDEMA atua em áreas como Indústria, Comércio e Serviços, Fomento Agropecuário, Coordenadoria de Meio Ambiente, Serviço de Inspeção Municipal (SIMM), Turismo e Gerência de Resíduos Sólidos. Durante o período analisado, as atividades da pasta foram alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Principais ações realizadas

1. Atendimento ao empreendedorismo

Com 9.885 atendimentos ao Microempreendedor Individual (MEI) entre 2021 e dezembro de 2024, a Sala do Empreendedor consolidou-se como um suporte essencial para pequenos negócios. A criação do portal “Maracaju Empreende” e da “Sala do Empreendedor Virtual” trouxe inovação e acessibilidade aos serviços prestados, evitando deslocamentos desnecessários.

Premiada pelo SEBRAE Nacional com o Selo Ouro (2022) e Selo Prata (2023) de Referência em Atendimento, a Sala do Empreendedor busca novamente o reconhecimento máximo em 2024.

2. Fomento à agricultura familiar

O Departamento de Fomento Agropecuário realizou 816 atendimentos com patrulha mecanizada e investiu no fortalecimento da agricultura familiar. Com isso, mais de R$1,9 milhão foram destinados à aquisição de produtos para merenda escolar pelo PNAE e PAA entre 2021 e 2024.

A reestruturação da Escola Agrícola e a implantação do viveiro municipal foram passos importantes para a educação agrícola e ambiental dos jovens, aliados ao estímulo à sustentabilidade nas propriedades familiares.

3. Meio ambiente e sustentabilidade

A Coordenadoria de Meio Ambiente desenvolveu ações voltadas para educação ambiental, reflorestamento, arborização e coleta seletiva, incluindo a ampliação da frota de caminhões para reciclagem e melhorias na unidade de transbordo de resíduos.

Destaca-se também o envio de 264 toneladas de pneus inservíveis para reciclagem em 2024, a recuperação ambiental da área do antigo lixão e a realização de monitoramento ambiental detalhado, visando minimizar impactos na saúde pública e no meio ambiente.

4. Desenvolvimento urbano e inovação

Em parceria com a Secretaria de Obras e Urbanismo e a ATPLAN, foram iniciados estudos para atualizar o Plano Diretor Municipal. A introdução do conceito de “Cidades CHIS” (Humanas, Inovadoras e Sustentáveis) reforça o compromisso de Maracaju com um futuro urbano planejado e inclusivo.

5. Turismo e eventos locais

A feira noturna, implantada na Praça Central, destacou-se como um espaço de valorização dos artesãos locais e de interação cultural, atraindo moradores e turistas. O evento tornou-se um motor econômico e social da cidade, fortalecendo a economia criativa.

Considerações finais

O município de Maracaju, com seus 45.047 habitantes (IBGE/2022) e considerado a 6ª maior economia do Mato Grosso do Sul, tem se firmado como referência em desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

A SEDEMA, com ações voltadas à inclusão social, preservação do meio ambiente e fortalecimento do empreendedorismo, continua a desempenhar um papel essencial na construção de um município sustentável e economicamente próspero. Com projetos inovadores, parcerias estratégicas e uma gestão eficiente, Maracaju avança rumo a um futuro mais humano, justo e sustentável.

FOMENTO AGROPECUÁRIO

O Departamento de Fomento Agropecuário possui os seguintes órgãos vinculados:

• Área externa da Escola Agrícola: Espaço voltado para atividades experimentais e educacionais relacionadas à agricultura.

• Unidade Municipal de Cadastro Rural (UMC): Responsável por serviços vinculados ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

• Titula Brasil (Convênio com o INCRA): Programa que visa a regularização fundiária e titulação de áreas de assentamentos rurais.

ESTRATÉGIA

Investir em suporte aos setores produtivos do campo, visando facilitar o escoamento da produção e o fortalecimento da agricultura familiar.

ATIVIDADES

1. Atendimentos com Patrulha Mecanizada

O Departamento realizou atendimentos aos agricultores por meio da Patrulha Mecanizada, atendendo demandas específicas em diversas propriedades.

Ano Nº de Atendimentos

2021 156

2022 144

2023 266

2024 250

(Fig. 17 – Execução de serviço em zona rural; Fig. 18 – Acompanhamento da execução dos serviços solicitados)

2. Reuniões de Orientação

Realizadas reuniões com os produtores do Assentamento Valinhos, Comunidade Quilombola e APRAFAMA. Essas reuniões tiveram como foco:

• A montagem de processos de comercialização dos produtos da agricultura familiar para os programas PNAE e PAA.

• A adesão do município ao Programa PAA Indígena em 2024.

(Fig. 19 – Reunião na Comunidade Quilombola sobre o PNAE)

3. Compras Públicas – PNAE

Houve aumento progressivo no percentual destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Ano Valor Repasse FNDE Valor Adquirido % Adquirido

2021 R$ 731.858,60 R$ 341.028,37 46,60%

2022 R$ 613.122,00 R$ 223.847,23 36,51%

2023 R$ 837.177,80 R$ 456.563,63 54,54%

2024 R$ 947.924,00 R$ 577.361,31 60,91%

Além de ultrapassar o percentual obrigatório de recursos federais, o município adquiriu, em alguns anos, produtos com recursos próprios, aumentando a renda dos produtores locais.

Ano Valor Adquirido com Recurso Próprio

2021 R$ 0,00

2022 R$ 127.748,42

2023 R$ 9.206,73

2024 R$ 0,00

4. Compras Públicas – PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) registrou avanços significativos nos valores adquiridos ao longo dos anos.

Ano Valor Adquirido

2021 R$ 17.739,30

2022 R$ 92.175,79

2023 R$ 116.231,80

2024 R$ 98.201,75

OUTRAS AÇÕES IMPORTANTES

• Orientação técnica: Realização de atividades voltadas à correção de solos e planejamento de plantio junto aos produtores da Comunidade Quilombola e Assentamento Valinhos.

(Fig. 20 – Técnicos realizando coleta para orientações sobre solo)

• Reestruturação do CMDRS: Reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) e posse dos novos membros.

(Fig. 21 – Posse dos novos membros do CMDRS)

Com essas iniciativas, o Departamento de Fomento Agropecuário tem contribuído para a sustentabilidade e o fortalecimento da agricultura familiar, gerando renda e garantindo segurança alimentar para a população de Maracaju.