Na quinta-feira, 19 de dezembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serpro assinaram a portaria que lança o primeiro ambiente especialmente voltado para qualificação do setor agropecuário brasileiro: a Plataforma Agro Brasil + Sustentável. O ambiente de acesso gratuito promove o uso integrado dos dados oficiais do governo e, ainda, utiliza informações geradas pelo setor privado, como certificações emitidas por instituições de avaliação de conformidade. A ideia é contribuir para que o produtor possa atender às exigências do mercado nacional e internacional. A tecnologia deve estrear no Portal Gov.br, com serviços de verificação socioambiental da propriedade e a habilitação para plano Safra.

“A Plataforma Agro + Brasil veio para modernizar e consolidar toda uma base de dados que se encontrava, até então, dispersa. O ambiente de uso voluntário é destinado a facilitar a vida do produtor que consegue comprovar, de forma prática e segura, os diversos compliances exigidos pelo mercado. É uma interface que vai crescer e amadurecer de acordo com as necessidades do setor produtivo”, explicou o ministro interino da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda.

“Estamos falando de uma plataforma confiável, que vai funcionar em uma nuvem soberana, onde os dados estarão completamente seguros. É um sistema que incentivará ainda mais a transformação digital no campo, permitindo que o produtor acesse mais e melhor os serviços digitais do governo”, complementou o presidente do Serpro, Alexandre Amorim. 

Plano Safra

Na plataforma, já está disponível um serviço para acelerar a análise de crédito, voltado para as instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro permite o cruzamento de informação da base do governo para aferição rápida dos requisitos exigidos pela resolução n° 5152 do Conselho Monetário Nacional, que traz as exigências para os beneficiários do programa. A operação permite a liberação mais rápida de créditos de financiamento para os agricultores e pecuaristas brasileiros.

Qualificação socioambiental

Outro serviço é o da qualificação socioambiental da propriedade, com validação de dados em bases de governo como as do Incra e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O sistema permite o cruzamento dos polígonos da propriedade com outros polígonos oficiais, como os de reservas indígenas e quilombolas. Também é possível fazer o cruzamento com a lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho, além das bases de cadastrais da Receita Federal de CPF e CNPJ.

“A qualificação facilita o acesso aos chamados ‘mercados exigentes’. Ao invés do produtor ter de acessar dezenas de bases de dados separadamente, ele vai conseguir comprovar sua conformidade socioambiental de forma consolidada, com um único documento com QR Code, emitido no ambiente do Gov.br”, explicou o secretário de Inovação do Mapa, Pedro Alves Corrêa.

A plataforma também vai permitir a interoperabilidade com sistemas privados já existentes no mercado. “É uma troca de informações que traz vantagens não só para para o produtor, mas também para o próprio mercado. A partir de agora, damos início a uma conversa entre o governo, agricultores, pecuaristas e as diversas empresas que possuem soluções específicas para o ecossistema do agronegócio”, avalia o superintendente de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro, Bruno Vilela. Segundo o superintendente, a previsão é de que a Plataforma venha a trazer diversas novas funcionalidades, atendendo não só a programas de governo, mas também a demandas do setor privado.