O aumento das deportações de brasileiros pelos Estados Unidos, especialmente a partir das medidas feitas pelo presidente Donald Trump após sua posse em 20 de janeiro, suscita questões cruciais sobre como deveria ser o tratamento de migrantes e o respeito aos direitos humanos na arena internacional.

Em 2024, milhares de imigrantes foram enviados de volta ao Brasil, destacando desafios relacionados à segurança jurídica e à dignidade humana. Conforme informações da Polícia Federal, mais de 7 mil brasileiros foram deportados pelos Estados Unidos desde 2020, com o maior volume de deportações ocorrido em 2021, durante o primeiro ano da administração do ex-presidente Joe Biden. No último fim de semana, foram 88 brasileiros deportados.

Com a expectativa de que esse cenário persista em 2025, especialistas apontam a necessidade de soluções relacionadas ao diálogo entre soberania nacional e proteção internacional dos direitos fundamentais. De acordo com José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e doutor em Direito Internacional pela USP, os direitos humanos são um conjunto de garantias fundamentais reconhecidas por tratados e convenções internacionais, visando proteger a dignidade, a liberdade e a segurança das pessoas.

"A Convenção das Nações Unidas sobre Direitos dos Migrantes e outros documentos internacionais estabelecem que, ainda que um país tenha soberania para decidir sobre políticas migratórias, isso não deve violar direitos básicos, como o devido processo legal e o direito a um tratamento humanizado", afirma.

A deportação de migrantes brasileiros evidencia o desafio de equilibrar segurança nacional e proteção humanitária. O presidente da APESP destaca que, frequentemente, as deportações ocorrem sem que os migrantes tenham pleno acesso a assistência jurídica ou compreensão clara dos seus direitos. "Muitos desses indivíduos são levados para centros de detenção e rapidamente removidos, sem um processo que lhes permita recorrer da decisão ou regularizar sua situação", alerta.

O caso das deportações também traz a importância entre os países de origem e destino para garantir a proteção dos migrantes. "O Brasil precisa fortalecer seus mecanismos de apoio a nacionais em situação de vulnerabilidade no exterior, oferecendo mais suporte consular, informação adequada e medidas para evitar que brasileiros se submetam a riscos desnecessários em rotas migratórias perigosas", enfatiza Moraes.

Para 2025, a expectativa é que os países avancem na criação de políticas migratórias mais humanizadas, que levem em conta a realidade de cada indivíduo e garantam uma abordagem mais justa e transparente. "Os direitos humanos não devem ser vistos como obstáculo às leis migratórias, mas sim como um fator essencial para garantir que as políticas adotadas sejam justas, eficazes e respeitosas", conclui o especialista.

O debate sobre migração e direitos humanos continuará sendo uma pauta essencial em 2025, especialmente diante da crescente pressão migratória global. “Será preciso um esforço por parte do governo norte-americano a ter um compromisso internacional, de forma a assegurar que os direitos fundamentais dos migrantes sejam protegidos, independentemente das políticas de cada país”, conclui o procurador.

Fonte:

José Luiz Souza de Moraes - Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direitos Humanos. Doutor e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), graduado em Direito Francês na Université Lyon 3 - Jean Moulin. Professor do Insper na área de ESG.

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