O município de Maracaju ingressou na Justiça para reaver um terreno doado em 2013 à indústria chinesa BBCA, que havia prometido investir R$ 2,2 bilhões na construção de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos. Passados mais de 11 anos, a empresa investiu apenas 4% do valor previsto e não concretizou o projeto, mantendo a área sem a utilização esperada.

 

A Prefeitura, sob a gestão do prefeito Marcos Calderan, busca a retomada do imóvel para atender às necessidades da população. “O município tomou todas as providências necessárias para reaver essa área, visando o melhor interesse da nossa comunidade. Apesar de não possuir qualquer justificativa plausível, a BBCA decidiu contestar a medida na Justiça, o que é um direito da empresa. Seguiremos firmes na busca para garantir que o terreno volte para o município, conforme determina a legislação”, afirmou o prefeito.

 

Além do terreno, que hoje está avaliado em cerca de R$ 10 milhões, a BBCA recebeu incentivos fiscais para viabilizar o empreendimento. No entanto, sem ter cumprido o acordo, a empresa agora se recusa a devolver a área e ingressou na Justiça pedindo indenização pelas benfeitorias realizadas no local, além de tentar anular o decreto municipal que determinou a reversão do imóvel ao município.

 

Mesmo declarando um investimento de R$ 90 milhões – o que representa apenas 4% do total prometido –, a BBCA argumenta que a decisão da Prefeitura não teria justa causa. O processo está em tramitação na 1ª Vara de Maracaju e aguarda o cumprimento de diligência por um oficial de Justiça para avançar.

 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anexou documentos ao processo comprovando os incentivos fiscais concedidos à BBCA. Embora os valores exatos não tenham sido divulgados, a PGE defende que a empresa deve ressarcir os cofres públicos pelo não cumprimento do Termo de Acordo nº 834/2013 e seus aditivos. “A empresa BBCA nunca efetivou a implantação da indústria conforme prometido em diversas ocasiões. Dessa forma, resta evidente o descumprimento do acordo firmado”, declarou a PGE.

 

A Prefeitura de Maracaju divulgou uma nota oficial esclarecendo que o juiz responsável pelo caso determinou a expedição de um mandado de constatação para verificar se a empresa cumpriu as obrigações previstas na doação do terreno. Segundo a administração municipal, não houve atraso significativo no andamento do processo, e um novo mandado foi emitido em 10 de fevereiro deste ano, aguardando cumprimento por parte do oficial de Justiça designado.

 

A decisão final sobre a posse do terreno está sob análise do juiz Marco Antonio Montagnana de Morais, da 1ª Vara de Maracaju, ainda sem previsão para um desfecho. A população aguarda uma definição da Justiça, enquanto a Prefeitura segue buscando recuperar o imóvel para que possa ser destinado a investimentos produtivos que beneficiem a cidade.