A recente suspensão das linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra 2024/2025, anunciada pelo Tesouro Nacional devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, trouxe apreensão ao setor agropecuário brasileiro. Com exceção das operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permanecem ativas, os demais financiamentos estão temporariamente indisponíveis.

Para os produtores rurais, especialmente médios e grandes, a ausência dessas linhas de crédito pode resultar em dificuldades na obtenção de recursos para custeio, investimento e comercialização. Isso pode levar à redução de investimentos em tecnologia e infraestrutura, comprometendo a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro. Além disso, há o risco de aumento do endividamento, uma vez que os produtores podem recorrer a fontes de financiamento com taxas de juros mais elevadas.

A suspensão também gera incertezas quanto ao planejamento das safras, podendo afetar o calendário agrícola e a capacidade de cumprimento de contratos e obrigações financeiras. Nesse contexto, a atuação do governo para resolver o impasse orçamentário e retomar as linhas de crédito do Plano Safra é crucial para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do setor agropecuário nacional.

Em julho de 2024, o Governo Federal lançou o Plano Safra 2024/2025, destinando R$ 400,59 bilhões em linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores. No entanto, em fevereiro de 2025, o Tesouro Nacional suspendeu os financiamentos subvencionados do plano devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional. Essa suspensão não afeta as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que continuam operando normalmente.

A suspensão das linhas de crédito subvencionadas gerou preocupação no setor agropecuário, uma vez que a falta de aprovação do orçamento limita os gastos públicos e impede a continuidade dos financiamentos. Com o ofício ao TCU, Haddad busca uma solução para viabilizar a retomada dos créditos e minimizar os impactos negativos para os produtores rurais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ter respaldo técnico para liberar recursos para o Plano Safra 2024/2025. A decisão foi divulgada por meio de nota do Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (21/02).

“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025″, justificou o ministério.