O investimento em sistemas de água e esgoto alcançou um recorde em valores absolutos: quase R$ 29 bilhões, atingidos em 2023, conforme o novo Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico).  Esse valor representa um aumento real (acima da inflação) de 22,9% nos investimentos do setor em relação ao ano anterior, e é o maior investimento registrado desde o marco do saneamento, em 2007.

“É um número que representa um avanço significativo e já reflete a maior concorrência e ampliação da participação privada entre as concessionárias que atendem a população com serviços de água e esgoto em todo o país”, avalia a diretora-executiva da ABCON SINDCON (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Christianne Dias.

Lançado no dia 12 de março em Brasília pelo Ministério das Cidades, o Sinisa substitui o SNIS e atende a disposições estabelecidas pelo marco legal do saneamento, a Lei 14.026, de 2020. O Sinisa tem como referência o ano de 2023 e apresenta os principais resultados da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. O sistema de dados do saneamento foi criado pela Lei 11.445/07 e “reforçado” pela Lei 14.026/20.

“Os números do Sinisa trazem indicadores favoráveis em relação ao levantamento anterior, principalmente no esgotamento sanitário, onde as concessionárias privadas estão acelerando os investimentos a partir de concessões e PPPs, desde 2020”, afirma a diretora da ABCON SINDCON.

A operação privada de saneamento já atua em cerca de 30% dos municípios no país. Em 2020, quando da aprovação do marco legal, essa participação era de apenas 5%. Para os próximos anos, a presença de operadoras privadas no saneamento deve ser ampliada. Em 2024, foram firmados R$ 92,4 bilhões em investimentos por meio de 17 leilões regionais e municipais, o maior valor anual desde 2020. E para 2025, a estimativa é de sejam realizados ao menos 25 processos licitatórios, beneficiando 848 municípios e movimentando cerca de R$ 69,3 bilhões em investimentos.

Christianne Dias afirma que, apesar dos avanços, ainda há 1734 (31,1%) dos municípios sem planos municipais. O prazo para se adequar a essa exigência se encerrou no final de 2024. “Os novos gestores municipais, empossados neste ano, têm agora a oportunidade de reverter esse quadro”, assinala a executiva.

Ela lembra que os dados do Sinisa são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o saneamento. “As informações do Sinisa formam a base para que possamos também realizar os comparativos de atuação das operadoras privadas. São estatísticas que mostram a contribuição das concessionárias privadas para a universalização dos serviços no país, e fazem parte do anuário da ABCON SINDCON, o Panorama da Participação Privada no Saneamento”, explica a diretora-executiva.

O marco legal do saneamento estipula o ano de 2033 para o Brasil alcançar a universalização no saneamento. Aprovado em 2020, ele atualiza a Lei 11.445/07 e traz três pilares para induzir o Brasil a ter mais investimento no setor: maior concorrência a partir de licitações abertas a operadores públicos e privados; maior segurança jurídica com regras de referência estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para os agentes reguladores subnacionais; e incentivo à regionalização para a prestação de serviços.