A suspensão inicial ocorreu por meio da Decisão Liminar DLM - G.WNB - 13/2025, fundamentada em indícios de possíveis irregularidades apontados pela equipe técnica do TCE-MS. No entanto, após a manifestação do município e a apresentação de documentos justificando a regularidade do processo, a Divisão de Fiscalização do Tribunal concluiu que a metodologia adotada para a pesquisa de preços poderia ter elevado os valores de referência, mas que a concorrência entre os licitantes resultou em preços mais vantajosos para a administração pública.

 

 

 

 

Com isso, o Tribunal decidiu pela revogação da medida cautelar, permitindo a continuidade do pregão e a consequente aquisição dos medicamentos necessários para a rede municipal de saúde.