Com ações integradas de desenvolvimento sustentável e para melhoria da qualidade de vida das comunidades e população que vive no Pantanal, em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado lançou hoje (27) o maior programa de conservação ambiental do Brasil.

O “Pacto Pantanal” tem foco na conservação do bioma, com atuação transversal para execução de investimentos em infraestrutura essencial e será executado ao longo de cinco anos – até 2030 – com investimentos de mais de R$ 1,429 bilhão. Os projetos que serão executados nos próximos cinco anos, contemplam a melhoria da mobilidade, segurança, educação e produção dos moradores da região.

“Nós estamos construindo uma história de êxito para o Pantanal e as pessoas que vivem naquela região, para garantir o bem-estar de todos. O Pacto Pantanal é um conjunto de ações que contemplam diversas áreas, mas com foco na preservação e para beneficiar a população local”, explicou o governador Eduardo Riedel.O trabalho realizado será nas áreas de conservação, recuperação de bacias hidrográficas, implementação de práticas de produção resilientes às mudanças climáticas e fortalecimento da governança territorial.

“Isso é um resultado maravilhoso, e de pioneirismo no Brasil, uma conservação bem feita por um estado sério. E esse ano o Mato Grosso do Sul vai ser o primeiro estado com maior crescimento do PIB, e ao mesmo tempo você tem uma visão de conservação muito séria. Vocês vão estar preservando mais ou menos 30% do bioma com o primeiro pagamento de serviço ambiental no Brasil. Isso tem que servir de exemplo para outros estados, para outros governadores. Parabéns!”, disse Alexandre Bossi, presidente da SOS Pantanal.

Como parte das ações do Pacto Pantanal, foi formalizada a resolução que institui o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal, para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável.

“O que o Governo de Mato Grosso do Sul está fazendo, é inovador para o setor da produção agropecuária. Isso é extremamente fundamental, porque são parceiros centrais. É uma medida muito importante. O Estado sai na frente com esta iniciativa e vai atrair muitos recursos e parcerias. É pioneiro, está sendo aberta uma nova oportunidade, concretamente, com a ideia absolutamente inovadora de comprar licenças já emitidas. Gostaria de parabenizar pela concepção da ideia”, disse o ministro substituto do MMA (Ministério do Meio Ambiente), João Paulo Capobianco – que representou a ministra Marina Silva.

O MMA é parceiro nas ações de prevenção e planejamento de combate aos incêndios florestais, com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPCDQ-Pantanal), o primeiro plano federal com foco específico no bioma, e entre outras coisas a criação da Sala de Situação Interministerial, que  reúne dez ministérios e órgãos federais para monitoramento em tempo real, liberação de recursos extraordinários e coordenação das respostas.

Durante a TIF (Temporada de Incêndios Florestais) 2025, o MMA também poderá dar apoio operacional ao trabalho realizado em MS, com a contratação emergencial e ampliação de brigadistas em bases federais e regionais, repasses diretos ao Corpo de Bombeiros e recomendar ao Conselho Monetário Nacional para inclusão de linhas de crédito voltadas à prevenção e combate em propriedades rurais.

Eixos

O “Pacto Pantanal” terá ações nas áreas de saúde e saneamento, educação, desenvolvimento e produção, infraestrutura e meio ambiente. No período de cinco anos, a atuação vai garantir acesso a água tratada, implantação de novas escolas rurais, desenvolvimento de cadeias produtivas, melhoria de estradas – aterros, pistas e aeródromos –, além de prevenção e combate aos incêndios florestais no bioma.

“Estamos olhando para os próximos cinco anos, com ações imediatas e emergenciais já sendo executadas, especialmente na área de prevenção aos incêndios, com manutenção de estradas, e outras medidas necessárias. Vamos instalar estações meteorológicas, construir três aeródromos e estruturas permanentes do Corpo de Bombeiros, no Pantanal, tudo isso para sermos mais eficientes”, afirmou o secretário Jaime Verruck (Semadesc).

Durante o lançamento do Pacto Pantanal, também foi assinado o decreto de emergência ambiental, pelo prazo de 180 dias, para todo o Estado, em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais.

Também foi feito aprovado o plano de operações do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) com investimentos de mais de R$ 34,8 milhões para ações de combate aos incêndios florestais no ano de 2025. A previsão é de que nos meses mais críticos de estiagem – entre junho e agosto –, quando a incidência de fogo é maior, 177 militares estejam em atuação todos os dias na área, que aina terá onze bases avançadas operacionais com equipamentos e materiais especializados necessários que garantem uma rápida resposta ao fogo em áreas remotas do bioma.

“Estamos preparados, com todo o planejamento e as equipes já em campo realizando ações preventivas. E quando os incêndios se intensificarem estaremos a postos para atender de maneira eficiente para controle e extinção das chamas, protegendo as pessoas e o meio ambiente”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de MS, coronel Frederico Salas.

PSA

Para remunerar ribeirinhos, produtores rurais, povos originários, que contribuem há séculos com a preservação do Pantanal, foram instituídas duas modalidades de PSA - “Conservação e Biodiversidade”, e “Brigadas”.

“O produtor rural, que sempre esteve no Pantanal e sempre preservou o bioma, vai ser remunerado, é uma ação extremamente importante. É fundamental este entendimento, o Pantanal e o homem pantaneiro agradecem demais”, disse o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

O recurso para o pagamento dos PSA’s Bioma Pantanal será proveniente do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal - de dezembro de 2023 -, que possui ampla captação de recursos e contará com o aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual nos próximos cinco anos (2025 a 2030).

“Em 2023 foi criada a Lei do Pantanal, e tudo foi discutido e validado com os representantes dos produtores rurais, organizações não governamentais, universidades do Estado. E agora o Pacto Pantanal, que consolida tudo isso, e é uma construção da sociedade de Mato Grosso do Sul”, afirmou secretário-adjunto Artur Falcette (Semadesc).