Desde o dia 17 de março, a Receita Federal está recebendo as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2025. O prazo final para envio é 30 de maio, e a previsão é que sejam entregues pouco mais de 46 milhões de declarações.

Segundo a última atualização, poucos dias após a abertura do prazo, a Receita Federal já havia recebido mais de quatro milhões de declarações. Os critérios para a obrigatoriedade da declaração variam e estão relacionados a aspectos como renda e posse de bens.

Apesar de ser um processo comum na economia, ainda existem dúvidas sobre quem deve declarar e como realizar esse procedimento corretamente. Nesse contexto, o setor de RH pode ser um aliado ao oferecer suporte aos funcionários e evitar dificuldades.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

De acordo com os critérios estabelecidos pelo governo federal, precisa declarar o IR indivíduos que estejam nas seguintes situações:

• Rendimentos tributáveis: além do salário, valores recebidos como férias e aposentadoria são tributáveis. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 33.888 em 2024.
• Bens e rendimentos isentos: quem tinha bens que somavam R$ 800 mil até o final de 2024 deve declarar. O mesmo se aplica a quem recebeu valores isentos de tributação superiores a R$ 200 mil.
• Atividade rural: trabalhadores rurais com renda bruta acima de R$ 169.440 em 2024, assim como aqueles que precisam compensar prejuízos de anos anteriores, devem declarar.
• Investimentos no exterior: com a nova legislação, a tributação de aplicações internacionais volta a ser obrigatória para pessoas físicas.
• Venda de imóveis: existe uma tributação de 4% sobre o ganho de capital em vendas de imóveis. Além disso, quem optou pela isenção após vender uma residência e comprar outra dentro de 180 dias também precisa declarar.
• Residentes no Brasil: pessoas que passaram a residir no Brasil em 2024 estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda.

Nova regra de isenção ainda não foi aprovada

O governo federal está debatendo uma possível isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 2.824 por mês.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional, que vai decidir sobre sua aprovação. Se aprovado, o novo limite de isenção vai valer a partir de 2026.

Além disso, está previsto um desconto parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensais. Para aqueles com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, a tributação progressiva pode chegar a 10%.

O papel do RH na declaração do Imposto de Renda

No ambiente corporativo, a equipe de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, junto com a contabilidade, tem a função de orientar os funcionários sobre o cálculo das tributações, incluindo o Imposto de Renda.

Por isso, entender como preparar os colaboradores para o IR 2025 é essencial para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e evitar transtornos futuros. Algumas formas de apoio que o RH pode oferecer incluem:

• Divulgação de informações claras e acessíveis: utilização de canais de comunicação internos, como e-mails e guias explicativos, para fornecer todas as informações necessárias.
• Apoio no preenchimento da declaração: disponibilização de orientação sobre prazos, obrigatoriedades e documentação necessária.
• Esclarecimento sobre deduções e benefícios fiscais: explicação sobre como despesas com saúde, educação, dependentes e pensão alimentícia podem ser utilizadas para reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição.
• Treinamentos e workshops: organização de eventos para esclarecer dúvidas e oferecer suporte direto aos funcionários.
• Comunicação contínua: manutenção de um fluxo constante de informações durante o período de declaração, com suporte para eventuais mudanças nas regras fiscais.
• Planejamento tributário: auxílio na compreensão das regras de isenção e restituição, garantindo que os funcionários possam fazer a declaração da maneira mais vantajosa possível.

Em geral, o RH atua como um suporte essencial para os colaboradores, garantindo que todo o processo de declaração do Imposto de Renda ocorra de forma organizada e sem complicações.