O ministro dos Transportes do governo Lula (PT), Renan Filho (MDB), afirmou que pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para que o cidadão possa obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Assisti sua entrevista aonde  ele classificou o processo atual como “caro, trabalhoso e demorado” — o que, segundo ele, impede que milhões de brasileiros obtenham a habilitação. Renan destacou que, atualmente, cerca de 60 milhões de pessoas têm idade para tirar a CNH no Brasil, mas muitas conduzem sem carteira ou simplesmente não dirigem. Um dos principais motivos apontados por ele é o custo elevado, sobretudo entre os mais pobres, pois, conforme afirmou, o valor necessário para tirar a carteira é semelhante ao de uma moto usada. “Se a pessoa tem dinheiro apenas para uma das duas coisas, ela opta por comprar a moto”, disse.

   O ministro também mencionou que em algumas regiões do Brasil, quase 40% dos motociclistas circulam sem habilitação, o que evidencia, segundo ele, a ineficiência e o caráter excludente do atual modelo. Renan acrescentou ainda que a demora na obtenção da CNH é um dos principais obstáculos relatados pelo setor produtivo para contratar caminhoneiros.   A proposta do governo é eliminar a exigência de carga horária obrigatória em autoescolas, permitindo que o candidato faça a prova de direção sem ter que pagar por aulas. Para o ministro, exigir que a pessoa faça autoescola a fim de tirar carteira é como obrigar o estudante a fazer cursinho para entrar em uma universidade pública. 

   Atualmente, para obter uma CNH nas Categorias A (motos e triciclos) ou B (carros de passeio), o candidato precisa fazer um curso teórico de ao menos 45 horas-aula, além de aulas práticas com pelo menos 20 horas-aula. Essa exigência é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503 de 1997. Há ainda exigência de taxas e três exames: Aptidão Física e Mental, Teórico-técnico e prova Prática Veicular. Fui procurado por instrutores de autoescolas  que perguntaram desta possibilidade. Respondi que  existem textos no Congresso Nacional sobre o tema.  O projeto de Lei 4474/2020, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) busca fazer a mesma alteração proposta pelo governo. Ele tramita em conjunto ao PL 3781/19 e outros 182 que também alteram o Código de Trânsito. Esse processo custa, em média, R$ 3.200, sendo cerca de R$ 2.500 destinados à autoescola e R$ 700 em taxas. O novo modelo se baseia em experiências de países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai, onde a formação é mais autônoma e centrada nas avaliações finais. O candidato poderá estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir com o modelo tradicional das autoescolas. sobretudo pelo anúncio sem debate. "Se o governo alega que o motivo é o alto custo para aquisição da CNH, não há nenhuma movimentação para que taxas de serviços que compõem o valor final para o usuário sejam reduzidas. Um projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP) pretende garantir mais recursos para o Programa CNH MS Social, que oferece a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a alteração da lei para permitir que parte da arrecadação com multas de trânsito seja usada para custear o programa. Na justificativa, o deputado destaca que a mudança ajusta a legislação estadual à nova Lei Federal nº 15.153, sancionada no fim de junho deste ano, e que começa a valer em 12 de agosto, que autoriza o uso das multas para esse tipo de finalidade social. Neste particular  desde 2021, já foram beneficiados 1.039 pessoas, que tiveram a habilitação custeada pelo Programa CNH MS Social. O Detran-MS concede a isenção das taxas devidas à autarquia (que somam em torno de R$ 700,00) e paga com recursos próprios o processo de formação dos futuros motoristas (aulas práticas e teóricas), além do exame médico e psicotécnico. Se for desta forma melhor segui as condições mexicanas. Uma das melhores coisas sobre tirar a carteira de motorista no México é que você não precisa planejar muito. Na verdade, você pode acordar uma manhã e decidir que vai conseguir. Basta ir à delegacia de polícia estadual, onde ficam os cartórios de registro e licenciamento de veículos. Os cartórios de registro e licenciamento podem estar localizados separadamente em alguns lugares, como em Mérida. Observação: os custos de inscrição variam entre 600 e 1.000 pesos (US$ 32 a US$ 55). Leve dinheiro em espécie caso não aceitem pagamento com cartão. E pronto, no mesmo dia consegue sua habilitação. Eu apenas aproveito o ensejo para lembrar que melhorias no trânsito não se faz por decreto. Inicia, por exemplo em um razoável pavimento nas ruas, e depois as questões de trânsito são nacionais, apesar de cada canto do Brasil ter as suas peculiaridades. Devem ser chamados tanto os especialistas em trânsito como a população. Afinal o trânsito é direito de todos.

    Para finalizar, quero recordar que inicialmente o homem só andava a pé e só levava consigo o que podia carregar. Desta forma, um homem sadio e forte transitava por 30 quilômetros em um dia, carregando ao redor de 40 quilos, no máximo. Após dominar os primeiros animais, o homem passou a deslocar-se montado, mais veloz, com maior alcance que anteriormente e capaz de levar mais carga a cada vez. Somente após inventar a roda foi que o homem construiu, na China, o seu primeiro carrinho de mão. Adiante, foi feita a primeira carroça com tração ainda humana, substituída depois pela tração animal. Hoje, veículos movidos a óleo diesel emitem gás carbônico, monóxido de carbono, sólidos em suspensão (fumaça) e a diasina, uma substância tóxica que irrita as mucosas, com efeitos prejudiciais para a saúde.  Ou seja o trânsito envolve todos os setores da sociedade, direitos trabalhistas a meio ambiente,  e sendo assim em nenhuma hipótese pode ser apontada qualquer definição sem um amplo debate com a sociedade e para isso existe inclusive as câmaras temáticas do Contran..

*Articulista