O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com o Comitê Gestor da Primeira Infância do Judiciário e o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, ambos do Distrito Federal (DF), deu início nesta segunda-feira (04) às ações do mês da Primeira Infância. A abertura oficial aconteceu por meio de uma live transmitida pelo canal do TJDFT no YouTube, reunindo especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil para discutir o tema “Parentalidade Lúdica, Desenvolvimento Socioemocional e Direito de Brincar na Primeira Infância”.

O evento virtual contou com a participação de representantes do ChildFund, organização que atua há quase 90 anos na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Participaram o presidente executivo da organização no Brasil, Mauricio Cunha, e a especialista sênior de advocacy, Águeda Barreto, que destacaram a importância de fortalecer os vínculos afetivos, garantir o Direito ao Brincar e enfrentar com urgência o crescimento dos casos de violência contra crianças pequenas, inclusive no ambiente digital.

“Quero chamar a atenção, dentre todo o arcabouço dos direitos da criança de 0 a 6 anos, que nós precisamos de lutar por eles e porque é um tema central para o ChildFund. A gente entende que a violência contra a criança aumentou nesses últimos anos. Eu trago um dado de 2023: o país registrou 50 mil notificações de violência contra crianças de 0 a 4 anos. Isso é apenas o que é notificado, a gente sabe que é 1 para cada 20, 1 para cada 10. São estatísticas aproximadas de casos que não são denunciados e não são notificados”, afirmou Mauricio Cunha, chamando a atenção para os riscos no ambiente digital e a necessidade de maior integração entre os serviços públicos durante a live.

“Sabemos que as telas trouxeram um ambiente extremamente violento para a adolescência e, também, para a primeira infância. Eu gostaria de chamar a atenção para esse tema do digital, que está em um grande debate nacional, já que, muitas vezes, o sistema não funciona de maneira integrada”, alertou.

Em sua fala, Águeda Barreto reforçou que a parentalidade deve ser pensada de forma plural, considerando as diferentes realidades das famílias brasileiras. “Quero frisar que brincar é direito, brincar não é só recreação. E que é por meio do brincar que as crianças descobrem como o mundo funciona”, explicou. 

Ela também destacou os avanços legislativos, como a Lei nº 14.826/2024, que instituiu a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência. “A gente precisa lembrar que o brincar é garantido desde 1989 pela Convenção sobre os Direitos da Criança e o ECA menciona o brincar, mas ainda não havia essa força normativa como a que temos com a Lei de 2024”. 

Esforços pela Primeira Infância

A nova legislação foi fruto da incidência política do ChildFund no Congresso Nacional nos dois últimos anos. Essa conquista para toda a sociedade, sobretudo para a primeira infância, teve alcance potencial de 40 milhões de crianças. A lei estabelece o direito de brincar e a parentalidade lúdica como estratégias para prevenir a violência contra crianças.

Nos territórios de atuação do ChildFund, onde a organização implementou o programa Crescendo com Você há um ano, o número de crianças com até cinco anos alcançadas foi de cerca de 5.500. “A implementação do Crescendo com Você demonstra que o ChildFund atua no desenvolvimento integral da pessoa e das comunidades. O protagonismo individual, com o acompanhamento de familiares, favorece o ambiente para que crianças, adolescentes e jovens tenham mais dignidade em suas vidas e sejam lideranças em suas comunidades. Assim, ficam conscientes de que são pessoas que podem lutar por seus direitos”, complementa Águeda Barreto.

A live com a participação do ChildFund Brasil  está disponível no YouTube pelo link https://www.youtube.com/live/QVn9mDBcfa0. 

Sobre o ChildFund Brasil

O ChildFund é uma organização que atua no desenvolvimento integral, promoção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, criando futuros com mais oportunidades, para que tenham seus direitos considerados e alcancem seu potencial.

Diretamente, por meio de programas desenvolvidos no Brasil, seu trabalho impactou, em 2024, na vida de mais de 189 mil pessoas, entre elas mais de 83 mil crianças, adolescentes e jovens em situação de privação, exclusão e vulnerabilidade. No mesmo ano, suas iniciativas alcançaram 1,3 milhão de pessoas no Brasil. Para realizá-las, a organização conta com a contribuição de pessoas físicas, por meio do programa de apadrinhamento de crianças e de doações para a causa, como o Guardião da Infância, além de parcerias com empresas, institutos e fundações que apoiam os projetos desenvolvidos.

O ChildFund Brasil faz parte de uma rede internacional associada ao ChildFund International, presente em mais de 70 países e que gera impacto positivo na vida de mais de 24,3 milhões de crianças e suas famílias.

A organização foi premiada internacionalmente em 2025 e está entre as 20 melhores no ranking brasileiro emitido pela The Dot Good, uma certificada de projetos sociais com sede na Suíça que avalia os impactos locais e globais de ONGs em todo o mundo. No Brasil, o ChildFund já foi eleito, também, a melhor ONG de assistência social do país em 2022 e a melhor ONG para crianças e adolescentes do país por três anos (2018, 2019 e 2021) pelo Prêmio Melhores ONGs, que também a elegeu entre as 100 melhores ONGs do país por sete anos.