A morosidade das avaliações técnicas de registros de defensivos agrícolas tem levado empresas do setor a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o direito à análise dentro de prazos razoáveis. Levantamento realizado sobre registros de produtos químicos genéricos aprovados pela Anvisa em 2023 mediante decisão judicial indicam que, quando há intervenção judicial, o tempo de tramitação dos pedidos é significativamente reduzido.

“No cenário atual, a judicialização tem sido um instrumento legítimo para combater a mora administrativa. Muitas empresas aguardam anos pela conclusão das avaliações técnicas”, afirma a advogada especializada em direito público e empresarial, Luciana Fabri Mazza.

A análise toxicológica, de responsabilidade da Anvisa, é um dos principais gargalos no processo de registro. Segundo Mazza, o tempo médio entre o protocolo do pedido e o ajuizamento da ação judicial foi de 38,15 meses. No entanto, após o ingresso na Justiça, a tramitação se torna mais célere: o tempo médio entre o ajuizamento e o deferimento das liminares foi de 2,69 meses, e a conclusão da avaliação toxicológica levou mais 2,42 meses, em média.

“A atuação judicial não interfere na avaliação técnica do produto. O que se busca é o cumprimento do prazo legal ou, caso tenha-se ultrapassado esse período, de um prazo razoável para conclusão das análises”, detalha Luciana.

Para a maioria dos casos analisados, a etapa final de aprovação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ocorreu em até dois meses após os pareceres técnicos. Com isso, o tempo total médio dos processos judicializados foi de 47 meses, contra 68,35 meses nos trâmites ordinários.

Prazos seguem descumpridos, mesmo com nova lei

Mesmo após a entrada em vigor da Lei nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos, os prazos definidos para avaliação técnica dos processos de registro de pesticidas continuam sendo ultrapassados. “Apesar de a nova legislação já prever prazos detalhados, os órgãos responsáveis ainda aguardam regulamentação para aplicar essas regras”, destaca a advogada.

Segundo a especialista, as ações judiciais se fundamentam na premissa de que o requerente tem o direito de ter seu pedido analisado dentro dos prazos legais. “Temos processos tramitando há mais de seis anos, o que reforça a importância de instrumentos que garantam o cumprimento das etapas legais”, conclui.

Sobre esse assunto, Luciana Mazza irá apresentar a palestra “Ação judicial sob diferentes legislações de registro de pesticidas”, durante o 16º Brasil AgrochemShow. O evento internacional do setor de agroquímicos, fertilizantes e bioinsumos será realizado nos dias 12 e 13 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo.

16º Brasil AgrochemShow

Encontro referência do setor de agroquímicos da América Latina, a 16ª edição do Brasil AgrochemShow reunirá mais de 70 expositores e cerca de 1.200 profissionais do agro, incluindo fabricantes, traders, distribuidores, consultores e representantes da China, Índia, Japão, EUA, Europa e América Latina.

O evento é organizado pela AllierBrasil e a CCPIT Chem-China, com programação de palestras com tradução simultânea em português, inglês e mandarim.

Interessados em participar podem se inscrever pelo site allierbrasil.com.br/agrochemshow/. Inscrições vão até 8 de agosto e são realizadas por meio de cestas básicas destinadas à ONG CrêSer, com atuação em São Paulo. Em 2024, foram arrecadadas 11 toneladas de alimentos.

SERVIÇO

16º Brasil AgroChemShow

Data: 12 e 13 de agosto

Local: Expo Center Norte, em São Paulo (SP)

Mais informações: brasil@agrochemshow.com.br