O Brasil é, hoje, um país essencialmente digital. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do IBGE, 89,1% da população com mais de 10 anos de idade estava conectada à internet em 2024. Em 2019, eram 79,5%; em 2016, apenas 66,1%. O avanço não se limita aos grandes centros: Norte e Nordeste lideraram a expansão recente, com altas de 18,2% e 17,2%, respectivamente. A inclusão digital reduziu desigualdades regionais e alcançou áreas rurais, comunidades indígenas e quilombolas.

A transformação tecnológica está incorporada ao cotidiano e às políticas públicas. Programas e benefícios sociais, como Bolsa Família, INSS, Enem e o pagamento de bolsas do Pé-de-Meia, são operados exclusivamente no ambiente digital. Até transações triviais, como o pagamento ao flanelinha do estacionamento, migraram para o PIX.

Nesse cenário, esperava-se que a educação fosse um vetor de inovação, explorando o potencial do ensino digital para ampliar o acesso e diversificar metodologias. No entanto, o Ministério da Educação adotou caminho inverso. O Decreto nº 12.456/2025 e suas portarias regulatórias criaram um marco restritivo para a educação a distância (EAD), apostando no presencial como suposta garantia de qualidade — sem apresentar dados científicos que sustentem a escolha.

As novas regras limitam de forma significativa a oferta de cursos totalmente virtuais, impondo o modelo semipresencial como padrão. Essa decisão afeta especialmente pequenos municípios e localidades remotas, justamente aquelas que mais se beneficiam do EAD. É uma contradição explícita: enquanto o Ministério das Comunicações investe para conectar regiões isoladas, o MEC bloqueia o acesso dessas populações a formações de nível superior.

A justificativa oficial fala em “qualidade”, mas a experiência internacional mostra que a educação digital pode alcançar padrões tão elevados quanto o presencial, desde que haja planejamento pedagógico, plataformas robustas e capacitação docente. Ao ignorar esse debate, o MEC não apenas freia a modernização do ensino, como também compromete a política de inclusão educacional no país.

O cenário global aponta na direção oposta. Plataformas híbridas, microcertificações e cursos online massivos (MOOCs) são parte da estratégia de países que buscam ampliar escala, reduzir custos e formar profissionais adaptados à economia digital. No Brasil, restringir o EAD em pleno avanço da conectividade é como tentar conduzir a economia digital com a lógica da era analógica.

O Brasil não pode se dar ao luxo de retroceder quando o mundo avança a passos largos rumo à educação digital e inclusiva. Ao fechar as portas do ensino a distância para quem mais precisa, o MEC não apenas freia o progresso tecnológico, mas coloca em risco o futuro de milhares de brasileiros e a própria competitividade do país. A verdadeira revolução educacional depende de coragem para inovar, superar preconceitos e investir no potencial transformador da tecnologia. Caso contrário, estaremos condenados a repetir os mesmos erros do passado, enquanto o resto do mundo acelera.

Educação deveria olhar para o futuro, e não pelo retrovisor. Ao limitar a EAD, o MEC não preserva qualidade, amplia barreiras.

(*) César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação