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21/08/2025 15h44
Conselheiro Osmar Jeronymo é convocado a retornar ao cargo no TCE-MS
A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal
Da redação TCE
Edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira, 21 de agosto, traz a decisão da presidência da Corte de Contas que convoca o conselheiro Osmar Jeronymo e determina a imediata reintegração ao cargo. A medida atende a decisão do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferida nos autos do Inquérito 4.982-DF.
Com a decisão, foi revogada a Portaria TCE/MS n. 204, de 14 de maio de 2025, que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para atuar em substituição.
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