Em sintonia com os debates que antecedem a COP30, maior conferência climática do planeta, o Centro Universitário de Brasília (CEUB) promoveu, nesta terça-feira (4), o simpósio “Uso da Terra, Governança Climática e o Caminho para a COP30”. O evento reuniu pesquisadores e juristas de diversos países para discutir soluções jurídicas e científicas diante da crise climática global. Coordenado pelos professores de Direito do CEUB Márcia Leuzinger e Nitish Monebhurrun, o encontro destacou o papel do Direito Ambiental como ferramenta de justiça, reconstrução e sobrevivência das futuras gerações.

 

 

Entre os convidados internacionais, participaram Michael Rodi e Till Reinholz, do Instituto de Proteção Climática, Energia e Mobilidade (IKEM), da Alemanha; Oliver Ruppel, professor da Universidade de Stellenbosch (África do Sul) e da Universidade de Graz (Áustria); Ievgeniia Kopytsia, pesquisadora ucraniana do IKEM; e os australianos Andrew Lawson e Paul Martin, da University of New England (UNE). Do Brasil, Mariana Cirne, professora do CEUB, completou o painel com uma análise sobre justiça climática e litigância ambiental no contexto nacional.

 

 

 

Ao abrir as apresentações, Till Reinholz destacou que a Europa vive o início de um processo de reconhecimento da importância do solo na agenda climática. Segundo ele, embora o continente tenha avançado nas transições energética e de transporte, ainda negligencia a centralidade do solo como “base da vida”. “Os solos armazenam tanto CO₂ quanto a atmosfera e os oceanos juntos”, lembrou o pesquisador, defendendo a criação de um marco jurídico que coloque o solo no centro das políticas ambientais europeias. Para Reinholz, o desafio está em regulamentar um bem público que, em grande parte, permanece sob domínio privado.

 

Oliver Ruppel, uma das maiores autoridades mundiais em Direito Constitucional e Ambiental, reforçou o elo entre justiça intergeracional e proteção do solo. Apesar das convenções globais sobre água, atmosfera e oceanos, ele observou que ainda não há um instrumento jurídico voltado especificamente ao solo. Ruppel defendeu que o tema seja elevado à categoria de segurança internacional e revelou estar à frente da elaboração de lei-modelo continental junto à União Africana. “Se queremos proteger a atmosfera, precisamos do solo como sumidouro de carbono. Ele é o segundo maior do planeta, depois dos oceanos”, afirmou.

 

A pesquisadora ucraniana Ievgeniia Kopytsia fez análise comparativa com o Brasil, destacando desafios comuns, como degradação do solo, incêndios florestais e contaminação de rios, ainda que em contextos distintos. Ao lembrar que 10% das terras agrícolas ucranianas foram contaminadas por explosivos desde o início da guerra, ela classificou a natureza como “a vítima silenciosa dos conflitos”. Segundo Kopytsia, o Direito Ambiental deve ser entendido como um instrumento de reconstrução e sobrevivência. “A crise é o momento em que o forte mais importa e o forte é a ação, a liderança e a transformação”, afirmou.

 

Representando a Austrália, Andrew Lawson comentou a fragmentação da governança ambiental em seu país, marcada pela ausência de um tribunal federal específico e pela falta de uniformidade nas políticas estaduais. “Temos boas práticas agrícolas, mas uma regulação inconsistente e muitas resistências políticas”, pontuou. Lawson defendeu o fortalecimento da gestão hídrica e a ampliação do protagonismo dos povos indígenas na formulação das políticas ambientais, além de propor sete áreas de colaboração entre Brasil e Austrália, incluindo governança, mercados de carbono e valorização de saberes tradicionais.

 

Encerrando o simpósio, a professora Mariana Cirne trouxe a perspectiva brasileira sobre litigância climática e justiça intergeracional. Ex-procuradora nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, ela destacou avanços obtidos por meio do Judiciário, como a reativação do Fundo Amazônia e o reforço da fiscalização ambiental. “O Brasil é o segundo país em número de ações judiciais climáticas. A litigância tem sido uma ferramenta concreta para transformar decisões políticas em resultados reais”, afirmou.

 

Para a docente do CEUB, a sustentabilidade passa por “colocar o clima na vida das pessoas”, citando ações locais, como obras de contenção em Recife, que representam políticas efetivas de adaptação. Por fim, a coordenadora do evento, Márcia Leuzinger, reforçou a importância da integração entre ciência, direito e sociedade: “Discutir o clima é discutir a vida. E o CEUB tem o papel de colocar o conhecimento a serviço dessa mudança”.