O TCE quer informações detalhadas sobre a base legal que fundamenta o reajuste, os índices e parâmetros técnicos utilizados para a definição do percentual aplicado, bem como dados sobre eventual atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos, o impacto estimado do reajuste na arrecadação municipal e os reflexos para os contribuintes.

No ofício, a Corte de Contas também pede esclarecimentos sobre os critérios e valores estabelecidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo.

De acordo com o documento, assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, as informações devem ser encaminhadas ao TCE-MS no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do ofício, acompanhadas da documentação comprobatória considerada pertinente pela administração municipal.

A iniciativa do Tribunal de Contas tem como objetivo assegurar a transparência, a legalidade e a verificabilidade dos critérios aplicados no reajuste do IPTU, considerando que os parâmetros de tributação e avaliação imobiliária impactam diretamente a arrecadação municipal, a capacidade contributiva dos cidadãos e o interesse público.