Confira as cinco maiores ameaças aos povos indígenas no Congresso Nacional, que buscam a flexibilização do direito à terra e a abertura dos territórios para a exploração econômica predatória

O cenário legislativo brasileiro em 2026 apresenta um campo de batalha decisivo para os povos originários. Enquanto setores ligados ao agronegócio e à mineração tentam emplacar retrocessos históricos que ferem a Constituição, lideranças indígenas e aliados articulam projetos que visam transformar políticas de proteção em leis permanentes.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) monitora de perto as movimentações na Câmara e no Senado, alertando para os riscos iminentes e reforçando a necessidade de aprovação de pautas propositivas.

Abaixo, confira as cinco maiores ameaças aos povos indígenas no Congresso Nacional, que buscam a flexibilização do direito à terra e a abertura dos territórios para a exploração econômica predatória.

1. PEC 48 (Marco Temporal): Aprovada no Senado em dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição tenta alterar o artigo 231 para restringir a demarcação de terras apenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, veda a correção da demarcação dos territórios, amplia indenizações para demarcação das terras indígenas e cria entraves para o processo demarcatório A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.

2. PDLs contra Demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025): Estes Projetos de Decreto Legislativo visam suspender a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC). Estão sob análise da Presidência da Câmara.

3. GT de Mineração em TIs: Liderado pela senadora Tereza Cristina, este Grupo de Trabalho busca regulamentar a mineração em terras ancestrais, atendendo a prazos estipulados pelo STF.

4. PL 6050/2023 (Exploração Econômica): Propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e energia. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguarda relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

5. PL 6093/2023 (PL do Agro): Além de reforçar o marco temporal,  altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, condicionando a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.

Fortalecimento e autonomia

Em contrapartida, projetos fundamentais para a gestão territorial e saúde indígena avançam nas comissões, trazendo esperança para a perenidade dos direitos conquistados.

PNGATI como Lei Federal (PL 4347/2021)

De autoria da atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o projeto visa elevar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) ao status de lei federal. A mudança é estratégica: deixa de ser um decreto (7.747/2012) para se tornar uma política de Estado com orçamento garantido, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais pelos povos originários. O texto aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Valorização da Saúde Indígena (PL 3514/2019)

Este projeto regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN) dentro do SasiSUS. A proposta é um marco para a autonomia, exigindo que o profissional seja indígena, resida na comunidade e domine a língua materna. A medida já está pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).