A proposta tem como principal objetivo possibilitar que contribuintes em débito com o município regularizem sua situação fiscal, por meio de պայմանamentos facilitados e eventuais reduções de juros e multas. A medida é considerada estratégica para ampliar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, oferecer condições acessíveis para que cidadãos e empresas fiquem em dia com o fisco.

 

 

 

De acordo com o vereador, a iniciativa busca equilibrar a necessidade de incremento na receita pública com a realidade financeira dos contribuintes, especialmente em um cenário econômico desafiador.

 

 

 

O pedido foi encaminhado para análise do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade técnica e financeira da implantação do programa no município.