O Congresso Nacional avançou na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, com a definição de um cronograma para as próximas etapas de análise. Considerada uma das pautas estruturantes da atual legislatura, a proposta entra em fase decisiva nas próximas semanas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinhou com o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a apresentação do relatório no dia 19 de maio, no âmbito da comissão especial responsável pela análise da matéria. A votação em plenário está prevista para o dia 27 de maio, conforme o calendário acordado.

A comissão é presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que também coordena a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). A parlamentar tem destacado a relevância estratégica do tema e a necessidade de construção de um marco legal que responda aos desafios associados ao avanço da tecnologia.

O Projeto de Lei nº 2.338/2023 estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a implementação e a governança da inteligência artificial no país. A proposta busca equilibrar o estímulo à inovação com a proteção de direitos fundamentais, além de oferecer maior segurança jurídica para empresas, instituições e usuários.

A expectativa no Legislativo é de que a apresentação do relatório e a votação em plenário representem um avanço relevante na definição de regras para o uso da inteligência artificial no Brasil, tema que tem ganhado centralidade no debate público e regulatório em âmbito internacional.

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