Conforme a legislação, os novos cargos, classificados sob o símbolo PJJU-1, serão destinados à estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado. O texto sancionado estabelece que as despesas decorrentes da criação das vagas correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, se necessário, dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma entrou em vigor na data da publicação.

 

A criação dos cargos havia sido aprovada em segunda discussão pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na última terça-feira (19).

 

Apesar da autorização para criação das vagas, o TJMS confirmou que não haverá novo concurso público. Os cargos serão preenchidos por candidatos aprovados no concurso realizado em janeiro deste ano, que já foi homologado.

 

Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, explicou que as nomeações ocorrerão de forma gradual, conforme a disponibilidade financeira do Judiciário e a instalação de novas varas no Estado.

 

Segundo o magistrado, o impacto estimado da ampliação do quadro é de aproximadamente R$ 25 milhões na folha salarial, mas o custo não será absorvido integralmente de imediato. “Não são 150 cargos para administração neste ano, em 2026. São 150 cargos para 2026 e 2027, dentro do prazo de validade do concurso”, explicou Pavan.

 

O presidente do TJMS também destacou que a criação das vagas já estava prevista antes mesmo da conclusão do certame, devido à necessidade de instalação de novas varas cíveis e criminais, principalmente em regiões com maior volume de processos.