A expectativa pela aprovação do projeto de lei 5122/23 que amplia as possibilidades de renegociação das dívidas rurais tem levado muitos produtores a adiar decisões, da compra de fertilizante ao planejamento da próxima safra, na esperança de que a mudança na legislação resolverá o problema. Para o advogado especialista em crédito rural e sócio fundador do escritório Amaral e Melo, Leandro Amaral, essa aposta carrega um risco que poucos enxergam. Enquanto o produtor espera a lei mudar, a cobrança avança, e parte das dívidas que o pressionam carrega cláusulas que poderiam ser questionadas desde já.

O alerta ganha força em um cenário de maior pressão sobre o agronegócio. Segundo levantamento da Serasa Experian, a inadimplência da população rural encerrou 2025 em 8,2%, enquanto as concessões de crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas recuaram 17% no mesmo período. O resultado é um número crescente de produtores que enfrentam dificuldades para acessar novos financiamentos e, assim, manter o planejamento de suas atividades.

Para Leandro Amaral, embora a proposta em discussão hoje na Câmara dos Deputados Federais represente um avanço para o setor, ela ainda depende de tramitação legislativa e da vontade política, e acaba não resolvendo, de forma imediata, a situação de quem já está sendo cobrado por instituições financeiras ou cooperativas de crédito. “É natural que o produtor acompanhe a discussão do projeto de lei e tenha expectativa de novas possibilidades de renegociação. Mas a espera não pode significar inércia. Cada operação de crédito possui características próprias e, muitas vezes, já existem instrumentos jurídicos capazes de proteger a atividade rural e evitar medidas mais gravosas enquanto uma solução definitiva não é construída”, explica.

Além da negociação direta com as instituições financeiras, há situações em que é possível discutir judicialmente procedimentos de cobrança, buscar a revisão de cláusulas contratuais e analisar se foram observadas todas as garantias previstas na legislação antes da adoção de medidas como a consolidação de garantias ou a realização de leilões, por exemplo.

Outro ponto que merece atenção é que muitos produtores deixam para buscar orientação jurídica apenas quando recebem a comunicação de que o imóvel será levado a leilão. Segundo o advogado, esse é justamente o momento em que as alternativas costumam ser mais limitadas. “O melhor cenário é que o produtor procure orientação logo nos primeiros sinais de dificuldade financeira. Uma análise preventiva permite avaliar alternativas de renegociação, identificar eventuais irregularidades nos contratos e construir uma estratégia antes que o patrimônio esteja em risco”, afirma.

Para o especialista, o atual cenário reforça a importância de unir planejamento financeiro e assessoria jurídica especializada. Mais do que acompanhar a tramitação de um projeto de lei, produtores rurais precisam conhecer os mecanismos já existentes para enfrentar situações de endividamento e preservar a continuidade da atividade no campo.

Sobre o Amaral e Melo Advogados

Fundado em 2005 pelos sócios Leandro Amaral, Leonardo Amaral e Thiago Amaral, o escritório Amaral e Melo Advogados Associados é referência na advocacia para o agronegócio. Com sedes em Jataí (GO) e Rio Verde (GO), o escritório se destaca pela atuação em Endividamento Rural e pelo compromisso de proteger o que o produtor rural cultiva de mais valioso: sua família, sua terra e seu futuro.

Leandro Amaral é advogado especialista em crédito rural e direito do agronegócio, com 22 anos de experiência em estruturação, renegociação e contencioso de operações rurais. Atua junto a produtores rurais, cooperativas e empresas do setor em todo o Brasil.