A certificação de saúde mental já começou a influenciar as decisões de empresas brasileiras, mesmo antes da regulamentação definitiva. A Lei nº 14.831/2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental para reconhecer organizações que adotam políticas permanentes de promoção da saúde emocional, prevenção de riscos psicossociais e apoio aos trabalhadores, ainda aguarda a definição das regras para a concessão do selo. Ainda assim, empresas já iniciaram processos de adequação para antecipar as futuras exigências e fortalecer sua reputação institucional.

Para Jéssica Palin Martins, psicóloga, advogada, mestre em Direito e fundadora da IntegraMente, plataforma especializada em gestão da saúde mental corporativa, o movimento demonstra que o tema deixou de ser tratado apenas como uma iniciativa de recursos humanos e passou a integrar a estratégia das organizações. "A certificação de saúde mental tende a se tornar um selo de reputação. Quem se antecipa sai na frente, porque estará mais preparado para atender à regulamentação e demonstrar compromisso com a saúde mental no trabalho", afirma.

Empresas antecipam mudanças para conquistar a certificação de saúde mental

A Lei nº 14.831 estabelece que poderão obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental as organizações que implementarem ações estruturadas voltadas ao bem-estar psicológico, como programas permanentes de promoção da saúde mental, prevenção de riscos psicossociais, capacitação de lideranças, combate ao assédio e acompanhamento contínuo dos resultados. O reconhecimento terá validade de dois anos e dependerá da avaliação de uma comissão certificadora, cuja regulamentação ainda está em elaboração.

Segundo a advogada, muitas empresas ainda acreditam que campanhas pontuais serão suficientes para atender aos critérios previstos na legislação. A especialista explica que a certificação exige um modelo permanente de gestão, baseado em evidências e indicadores. "A certificação de saúde mental não será conquistada com ações isoladas. Ela exige diagnóstico, planejamento, indicadores, acompanhamento contínuo e participação efetiva das lideranças. O cuidado precisa fazer parte da gestão da empresa", explica.

O interesse pela certificação também acompanha outra mudança regulatória que já está em vigor. As alterações promovidas pela Portaria nº 1.419/2024 na Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) passaram a exigir que as empresas incluam os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Na prática, as organizações precisam identificar, avaliar e adotar medidas preventivas para reduzir impactos relacionados à saúde mental dos trabalhadores.

Na avaliação da mestre em Direito, as duas normas se complementam. Enquanto a NR 1 estabelece obrigações relacionadas ao gerenciamento dos riscos psicossociais, a Lei nº 14.831 cria um mecanismo de reconhecimento para empresas que estruturam políticas permanentes de promoção da saúde mental. Para a especialista, esse conjunto de mudanças sinaliza que o tema passa a integrar as decisões estratégicas das organizações, e não apenas as políticas de recursos humanos. "A legislação mostra que a saúde mental no trabalho passou a fazer parte da governança corporativa. As empresas que estruturarem processos desde agora terão mais facilidade para atender às exigências futuras e construir ambientes mais saudáveis e produtivos", afirma.

Além do cumprimento das novas exigências legais, a especialista acredita que a certificação poderá influenciar a forma como as empresas são percebidas por profissionais, investidores e parceiros comerciais. Na avaliação da fundadora da IntegraMente, organizações que conseguem comprovar práticas consistentes de promoção da saúde mental tendem a fortalecer sua marca empregadora e ampliar sua vantagem competitiva. "A certificação de saúde mental poderá funcionar como um diferencial competitivo. Assim como certificações ligadas à qualidade, sustentabilidade e governança ganharam importância ao longo dos últimos anos, esse reconhecimento tem potencial para se tornar um indicador da maturidade das empresas na gestão de pessoas", conclui.

Sobre Jéssica Palin

Jéssica Palin Martins é advogada, psicóloga e especialista em saúde mental no ambiente corporativo, graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e em Psicologia pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e especialista em Intervenção Familiar Sistêmica pela pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, FAMERP . 

Fundadora da IntegraMente, desenvolveu uma metodologia que combina testes psicológicos validados com planos de ação estratégicos para lideranças e RHs. Sua atuação tem como foco no gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Seu trabalho ganhou relevância especialmente após a publicação da Lei 14.831/2024, que instituiu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental. A norma, já aprovada e aguardando regulamentação, estabelece critérios claros para a promoção da saúde emocional no trabalho. 

Paralelamente, a Portaria nº 1.419 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 27 de agosto de 2024 (DOU de 28 28/08/2024 - Seção 1),  que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que incluiu oficialmente os fatores psicossociais como riscos ocupacionais, reforçando a necessidade de estratégias corporativas de prevenção.

Contato e redes oficiais: 

Instagram @jessicapalinmartins e  Linkedin

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Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais, empresas do agro e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$668 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br

Fontes de Pesquisa:

Lei nº 14.831/2024 | Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14831.htm

Portaria GM/MS nº 10.257/2026 | Institui Grupo Técnico para regulamentação da Lei nº 14.831/2024
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2026/prt10257_23_03_2026.html

Agência Sebrae | Saiba como preparar sua empresa para as novas regras de saúde mental e ergonomia
https://agenciasebrae.com.br/economia-e-politica/saiba-como-preparar-sua-empresa-para-novas-regras-de-saude-mental-e-ergonomia/