A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, realizou a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro semestre de 2026, apresentando à população os principais indicadores da execução orçamentária, financeira e fiscal do município. A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reafirma o compromisso da administração municipal com a transparência, o planejamento e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Durante a apresentação, foram detalhados os resultados da arrecadação municipal, os investimentos realizados, os gastos com pessoal, a aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, além da situação da dívida pública e dos restos a pagar.

Para o exercício de 2026, o orçamento municipal estimou uma receita de R$ 476.977.500,00 e fixou uma despesa de R$ 476.477.500,00. No primeiro semestre, a arrecadação consolidada do município alcançou R$ 213.004.363,91, considerando Prefeitura e PREVMMAR, representando importante desempenho financeiro para manutenção dos serviços públicos e continuidade dos investimentos.

Os dados também demonstram que, no acumulado dos seis primeiros meses do ano, a arrecadação atingiu 89,31% da meta prevista para o período, resultado considerado positivo diante do cenário econômico e das oscilações naturais da receita pública.

Outro destaque apresentado durante a audiência foi o controle das despesas com pessoal. No Poder Executivo, o índice registrado foi de 51,40% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo ultrapassando os limites de alerta e prudencial, situação que exige acompanhamento permanente da administração. Já o Poder Legislativo apresentou índice de apenas 2,89%, mantendo-se confortavelmente dentro de todos os limites legais.

Na área social, Maracaju voltou a demonstrar compromisso com investimentos essenciais. Na saúde, foram aplicados 21,98% das receitas de impostos e transferências, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional de 15%. Já na educação, o município destinou 26,92%, também acima da exigência mínima de 25%.

Os números do FUNDEB também evidenciam a valorização da educação pública municipal. Dos recursos recebidos, 88,14% foram aplicados, superando com ampla margem o percentual mínimo de 70% determinado pela legislação.

Em relação aos compromissos financeiros de exercícios anteriores, o relatório apontou que o saldo de restos a pagar até 30 de junho de 2026 é de R$ 5.981.454,81, resultado da gestão contínua dos passivos municipais e do cumprimento das obrigações financeiras.

O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, Helton Mendonça Matos, ressaltou que os resultados apresentados refletem uma gestão baseada em planejamento, equilíbrio financeiro e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

"A prestação de contas é um dos principais instrumentos de transparência da administração pública. Os números apresentados demonstram que Maracaju mantém uma gestão fiscal responsável, cumprindo os investimentos obrigatórios em saúde e educação, controlando as despesas e garantindo o equilíbrio das contas públicas. Nosso compromisso é continuar planejando o futuro do município com responsabilidade, eficiência e total transparência para a população."

Ao final da audiência, a administração municipal reafirmou que continuará atuando com responsabilidade fiscal, planejamento estratégico e prestação permanente de contas, fortalecendo a confiança da população na gestão pública e assegurando que os recursos municipais sejam aplicados de forma eficiente em benefício de toda a comunidade.