Aberta à participação da população, a audiência reuniu servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, secretários municipais e demais participantes. A apresentação técnica foi conduzida pela SIGMA Assessoria, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Entre os principais dados apresentados esteve o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026. Conforme o relatório, a Despesa Total com Pessoal da Câmara Municipal alcançou R$ 1.999.362,35, equivalente a 1,43% da Receita Corrente Líquida Ajustada.

O percentual registrado ficou abaixo do limite máximo de 6%, bem como do limite prudencial de 5,70% e do limite de alerta de 5,40%, parâmetros previstos para acompanhamento e controle das despesas do Poder Legislativo.

Os dados apresentados indicam, portanto, que as despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal durante o período analisado.

Presidente destaca transparência e responsabilidade

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinhos do Pouso Alto, destacou que a apresentação pública dos dados permite à população acompanhar a situação financeira e fiscal do Legislativo.

“A transparência deve estar presente em todos os atos da administração pública. Esses números mostram que a Câmara Municipal vem mantendo suas despesas dentro dos limites legais, com planejamento e responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Nosso compromisso é continuar trabalhando com seriedade, garantindo o funcionamento do Legislativo e, ao mesmo tempo, permitindo que a população acompanhe de forma clara como os recursos estão sendo administrados”, afirmou Marquinhos do Pouso Alto.

O presidente também ressaltou a importância das audiências públicas como instrumento de prestação de contas e aproximação entre o Poder Público e a sociedade.

“Quando apresentamos esses dados publicamente, estamos cumprindo não apenas uma obrigação legal, mas também o dever de prestar contas à população. Queremos uma Câmara cada vez mais transparente, responsável e próxima dos cidadãos de Paraíso das Águas”, completou.

Disponibilidade de caixa e Restos a Pagar

O relatório informou ainda a inexistência, no período analisado, de despesas com pessoal inativo e pensionistas, assim como de despesas decorrentes de terceirização computáveis para fins dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência também foi apresentado o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, referente ao período de janeiro a junho de 2026. O demonstrativo permite acompanhar os recursos financeiros disponíveis em relação às obrigações assumidas pelo Legislativo.

A exposição desses dados possibilita que vereadores, órgãos de controle e a própria população acompanhem a execução financeira e fiscal da Câmara Municipal.

Relatório de Gestão Fiscal

Previsto na Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos utilizados para acompanhamento da administração dos recursos públicos e do cumprimento dos limites fiscais estabelecidos pela legislação.

No caso da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, o índice de 1,43% da Receita Corrente Líquida Ajustada destinado às despesas com pessoal ficou significativamente abaixo do teto legal de 6% no período apresentado.

Com a realização da Audiência Pública e a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, a Câmara Municipal apresenta à sociedade os indicadores referentes às suas contas e reforça a prestação pública de informações sobre a gestão dos recursos do Legislativo municipal.