O cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento até 2033 depende da ampliação do acesso aos serviços também fora dos grandes centros urbanos. A Lei nº 14.026/2020 estabelece a meta de garantir água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033, mas a concentração histórica de investimentos nas áreas urbanas mantém um desafio relevante nas regiões rurais e em localidades afastadas das sedes municipais. Entre as alternativas consideradas para esses territórios estão as Soluções Baseadas na Natureza (SBNs), que utilizam processos naturais em sistemas descentralizados de tratamento.

O desafio está relacionado a uma combinação de fatores econômicos, regulatórios, institucionais e territoriais. Segundo o Boletim do Saneamento, iniciativa que reúne a Associação Profissional de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (APECS), a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), com o objetivo de contribuir para a implantação do Novo Marco Legal do Saneamento, os investimentos públicos e privados em áreas rurais são limitados pela baixa atratividade financeira, pela assimetria na modelagem de editais e leilões, pela capacidade de pagamento reduzida das populações locais, pela ausência ou dificuldade de aplicação de tarifas sociais, pela complexidade fundiária e por conflitos de atribuições em diferentes agentes. O desconhecimento e a resistência dos tomadores de decisão em relação às SBNs também aparecem entre os obstáculos para sua adoção.

De acordo com o Ministério das Cidades, o Novo PAC destinou R$ 15,2 bilhões para projetos de abastecimento de água em 2025, sendo R$ 14,2 bilhões para áreas urbanas e R$ 1 bilhão para áreas rurais, com recursos destinados ao meio rural contemplando 372 municípios. A diferença na distribuição dos recursos também evidencia a dimensão do desafio de ampliar a infraestrutura de abastecimento em localidades rurais, onde a menor densidade populacional e a dispersão dos domicílios podem exigir modelos de atendimento distintos dos adotados nos centros urbanos.

Para Ricardo Lazzari Mendes, presidente da APECS, o enfrentamento dessas barreiras exige que o saneamento rural seja incorporado de maneira mais efetiva ao planejamento da universalização. “Não é possível aplicar ao meio rural, de forma automática, o mesmo modelo de infraestrutura pensado para áreas urbanas densamente povoadas. A baixa densidade e a dispersão das moradias tornam algumas soluções convencionais muito mais complexas e caras, enquanto sistemas descentralizados podem ser dimensionados de acordo com as características de cada comunidade”, afirma.

O especialista aponta que wetlands construídos (sistemas que utilizam plantas, solo e processos naturais para o tratamento de efluentes), tanques de evapotranspiração e fossas biodigestoras estão nas alternativas que podem ser utilizadas de maneira descentralizada. Por funcionarem próximas ao local de geração dos efluentes, essas soluções podem reduzir a necessidade de grandes redes coletoras e estruturas centralizadas, aspecto particularmente relevante em localidades rurais.

Em localidades com menor disponibilidade de energia, insumos e equipes técnicas especializadas, determinadas soluções baseadas em processos biológicos, gravidade e filtração natural podem apresentar características operacionais diferentes das estruturas convencionais. Em áreas rurais sem coleta e tratamento de esgoto, os efluentes podem alcançar poços, nascentes e lençóis freáticos utilizados pelas comunidades. Nesse caso, sistemas como jardins filtrantes e tanques de evapotranspiração, assim como ações de recuperação de áreas de preservação permanente e matas ciliares, podem ser empregados em estratégias de tratamento de efluentes e proteção dos recursos hídricos.

Para Elzio Mistrello, diretor do Boletim do Saneamento, a ampliação das SBNs depende não apenas da demonstração de sua viabilidade técnica, mas da criação de condições regulatórias e financeiras para que sejam incorporadas aos projetos de saneamento. “As soluções descentralizadas precisam deixar de ser tratadas como exceção e passar a integrar o planejamento quando forem tecnicamente adequadas à realidade local. Para isso, é necessário combinar regulação, financiamento, assistência técnica e participação das comunidades, criando condições para que esses sistemas sejam implantados e mantidos ao longo do tempo”, destaca.

O Marco Legal do Saneamento e suas regulamentações também estabelecem mecanismos relacionados à organização e ao financiamento dos serviços que podem ser considerados na estruturação de soluções para áreas rurais. Entre eles estão a regionalização dos serviços e os modelos de subsídio cruzado, que permitem a distribuição de custos em localidades com diferentes características econômicas e níveis de atendimento. A legislação também prevê a utilização de soluções alternativas e descentralizadas em determinadas situações, enquanto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) atua na elaboração de normas de referência para o setor.

A implementação de soluções descentralizadas em áreas rurais envolve ainda aspectos relacionados à assistência técnica, financiamento, capacitação e gestão dos sistemas. Nos pontos destacados pelos especialistas estão a disponibilidade de profissionais capacitados, o acesso a linhas de crédito compatíveis com os períodos de implantação e maturação dos projetos e a articulação em diferentes instituições. 

Sobre a APECS

A Associação Profissional de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (APECS) representa, fortalece e conecta empresas do ecossistema de saneamento e meio ambiente no Brasil, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor, a excelência na prestação de serviços e o avanço das políticas públicas. Com mais de 30 empresas associadas e décadas de experiência técnica acumulada, a entidade ampliou sua atuação para todo o país em 2026, em um movimento de rebranding que acompanha sua estratégia de consolidação como referência nacional e ponte entre o conhecimento técnico do setor privado, municípios e demais agentes do saneamento. Para saber mais, acesse: htpts://apecsbrasil.com.br/