O enfraquecimento de uma democracia nem sempre ocorre por meio de golpes de Estado ou rupturas explícitas da ordem constitucional. Também pode acontecer gradualmente, por meio do uso de mecanismos legais e institucionais que, embora preservem uma aparência de legitimidade, contribuem para corroer os fundamentos democráticos. Esse processo é o tema de Constitucionalismo abusivo, escrito pela professora, doutora em Direito do Estado e pesquisadora Anna Catharina Machado Normanton e publicado pela Editora Contracorrente.

Resultado de uma pesquisa de doutorado, a obra parte do conceito de constitucionalismo abusivo formulado por David Landau e propõe uma ampliação de seu alcance. Enquanto a formulação original se concentra no uso de emendas constitucionais e na substituição de Constituições, Normanton inclui outras práticas institucionais, como leis, decretos, decisões judiciais e omissões. A partir dessa abordagem, a autora propõe uma teoria unificada para analisar diferentes formas de erosão constitucional. O livro conta com prefácio de Ricardo Lewandowski, apresentação de Pedro Estevam Serrano e posfácio de Cláudio Pereira de Souza Neto.

"O constitucionalismo abusivo opera por meio do Direito, não à parte dele. Essa premissa revela uma conclusão desconfortável: a forma constitucional pode ser intrinsecamente ambivalente, podendo servir tanto à limitação do poder quanto à sua concentração, se subvertida. Sob essa ótica, os mesmos instrumentos concebidos para salvaguardar direitos e legitimar a ação estatal podem ser subvertidos para conferir um verniz de legalidade a práticas autoritárias. O ordenamento jurídico, portanto, é composto de ferramentas que, a depender de seu manejo, servem à construção ou à destruição.”
Constitucionalismo Abusivo, pp. 311-312 

O livro analisa manifestações do fenômeno no Brasil e em outros países como Estados Unidos, Hungria, Polônia, Venezuela, Colômbia e Paraguai, e considera, ainda, as transformações do autoritarismo na era digital. A desinformação, o discurso de ódio, os algoritmos e a inteligência artificial integram a discussão sobre os fatores que podem contribuir para o enfraquecimento do debate público e da democracia. A obra também aborda o chamado autoritarismo líquido, conceito associado a formas de atuação que utilizam mecanismos institucionais e procedimentos jurídicos para promover mudanças sem rupturas explícitas da ordem constitucional.

A pesquisadora ressalta que o trabalho concentra-se nos mecanismos endógenos de erosão constitucional, como reformas constitucionais abusivas, novas Constituições de viés autoritário, bem como legislações e decisões decorrentes de instrumentos e institutos constitucionais que na verdade desvirtuam direitos e garantias. A pesquisa, portanto, não se volta para golpes militares tradicionais nem para as ditaduras abertamente declaradas.

Além de examinar as manifestações do constitucionalismo abusivo no cenário jurídico-político contemporâneo, em que a crise democrática é potencializada pela Era Digital, Normanton discute instrumentos para prevenir e enfrentar o fenômeno. Entre os mecanismos abordados estão a separação de Poderes, as cláusulas pétreas, os limites ao uso de imunidades parlamentares em práticas contrárias à ordem democrática, medidas relacionadas à desinformação, cláusulas democráticas e instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Ela também analisa o papel do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público na defesa da Constituição.

Como parte dessa discussão, o livro apresenta a proposta de um constitucionalismo militante ou defensivo, em diálogo com o conceito de democracia militante formulado por Karl Loewenstein. A abordagem busca discutir formas de proteger a ordem constitucional diante de ameaças institucionais. O título também trata do patriotismo constitucional e da participação da sociedade na defesa da democracia.

Ao ampliar o conceito de constitucionalismo abusivo e examinar mecanismos de prevenção e enfrentamento, esta é uma leitura imprescindível para profissionais do Direito, professores, pesquisadores, estudantes, candidatos a concursos jurídicos, jornalistas, gestores públicos e interessados em geral pela democracia. A mensagem central de Normanton é que a erosão constitucional não é inevitável: uma Constituição bem estruturada, instituições comprometidas com suas atribuições e uma cidadania atenta podem contribuir para conter esse processo.

Ficha técnica
Título: Constitucionalismo Abusivo
Autoria: Anna Catharina Machado Normanton
Editora: Contracorrente
ISBN: 978-65-5396-330-6
Páginas: 356
Preço: R$ 230,00
Onde encontrar: Amazon, Site da Editora e livrarias de todo o país

Sobre a autora

Anna Catharina Machado Normanton é professora, doutora em Direito do Estado (Teoria Geral do Estado) pela Faculdade de Direito da USP e pesquisadora. É também mestre em Direitos Humanos pela mesma faculdade e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, onde se formou em Direito. Dá aulas em pós-graduações e cursos preparatórios. "Constitucionalismo abusivo" (Contracorrente, 2026), resultado do doutorado, é seu segundo livro. O primeiro, "Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de Direitos Humanos e seus efeitos no Direito brasileiro" (Editora CEI, 2022), saiu da dissertação de mestrado na USP. Escreve artigos e publica em revistas jurídicas estudos sobre direitos fundamentais, direitos humanos e Direito Constitucional.

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