A margem consignável total do INSS voltou a 45% em setembro de 2026, após o fim da Medida Provisória 1.355/2026, que havia reduzido o limite para 40%. A mudança alterou novamente as regras de desconto sobre aposentadorias e pensões, mas não significa liberação automática de novos empréstimos.

Com o encerramento da medida, voltou a valer a divisão de 35% do benefício para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício. As novas operações nas duas modalidades de cartão, porém, continuam suspensas por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A volta aos 45% não garante novos empréstimos

Durante a MP, o limite de 40% era unificado. Ou seja, quem não usava cartão consignado nem cartão benefício podia destinar até 40% da renda a empréstimos. Com o fim da medida, o teto para empréstimos voltou a ser de 35%. Para um benefício de R$ 2.000, isso significa parcelas de até R$ 700, e não mais de R$ 800.

Por outro lado, quem tinha parte da margem comprometida com os dois cartões ficava limitado a 30% para empréstimos durante a MP. Com o fim da medida, essas pessoas voltaram a ter até 35% do benefício disponível para empréstimos.

Isso explica por que o retorno da margem total aos 45% não representou automaticamente mais espaço para novas parcelas. A situação depende dos contratos e descontos de cada beneficiário.

Para Daniel Mello, Gerente Executivo de Crédito na meutudo, fintech brasileira especializada em consignado digital, qualquer alteração nesses limites afeta diretamente as alternativas financeiras disponíveis.

“Margem é o item mais sensível do consignado, porque ela não muda só a regra do banco — muda o orçamento da família no mês seguinte”, afirma.

Trocar dívidas caras pode aliviar o orçamento

Para quem tem margem disponível, trocar dívidas do cheque especial ou do rotativo do cartão por condições mais baratas pode representar uma economia.

Nesses casos, o consignado pode ser uma alternativa, desde que as condições representem uma economia real no custo total da dívida.

“Usar a margem para trocar dívida, não para criar dívida nova. Eu acho que esse é o principal ganho do consignado: sair do cartão de crédito e do cheque especial e levar isso para uma taxa justa, com a parcela descontada do benefício”, orienta Daniel Mello.

Além disso, quem já tem empréstimos também pode avaliar propostas de portabilidade e refinanciamento, especialmente quando existe a possibilidade de reduzir os juros ou melhorar as condições de pagamento.

O cuidado está em não considerar apenas a prestação mensal. Um prazo maior pode diminuir a parcela e, ao mesmo tempo, aumentar o valor total pago até a quitação.

“Antes de assinar, olhe o custo total e não só a parcela”, recomenda o executivo.

O ideal é usar o Custo Efetivo Total (CET), um indicador que mostra quanto o crédito custa de verdade. Além dos juros, ele soma as outras cobranças da operação, como tarifas, impostos (IOF) e seguros, e é apresentado como uma taxa mensal ou anual. 

A pressa para usar a margem pode comprometer o benefício

Depois das mudanças nas regras ao longo de 2026, o receio de uma nova redução pode levar alguns beneficiários a contratar crédito antes mesmo de precisar do dinheiro.

No entanto, antecipar um empréstimo apenas para aproveitar o limite disponível significa assumir uma dívida que continuará sendo descontada do benefício, independentemente de futuras alterações na legislação.

Daniel alerta para esse comportamento e recomenda que a contratação seja motivada por uma necessidade real, e não pelo medo de perder a margem.

“O que eu não faria é contratar empréstimo só para ‘garantir’ a margem antes de uma mudança — dívida que você não precisa continua sendo dívida depois que a regra mudar”, afirma.

O cuidado é ainda maior para quem já utiliza boa parte da aposentadoria ou pensão com alimentação, medicamentos, moradia e outras despesas da casa. Nessas situações, um novo desconto mensal pode reduzir o dinheiro disponível para necessidades básicas.

Por isso, antes de contratar, é importante entender qual problema o empréstimo pretende resolver e quanto restará do benefício depois das parcelas. Se a operação não oferece uma vantagem financeira clara, ter margem disponível pode ser mais útil do que assumir uma dívida desnecessária.