Presidente da Câmara diz que reclamações aumentaram após as chuvas e pede fiscalização nos bairros

As reclamações sobre terrenos baldios sem limpeza voltaram a ganhar força em Maracaju após o período de chuvas dos últimos dias. O problema foi levado novamente à Câmara Municipal pelo presidente da Casa, vereador Rener Barbosa, que cobrou do Executivo a aplicação da legislação que estabelece regras para a manutenção desses imóveis.

Durante a sessão desta segunda-feira (9), Rener relatou ter recebido diversas reclamações de moradores de bairros como Jardim Europa, Ilha Bela, Porto Belo e Giassone, além de outras regiões da cidade.

O vereador chamou atenção para a Lei nº 211/2026, aprovada pela Câmara, que estabelece regras para a limpeza dos terrenos baldios, incluindo notificações, prazos para regularização e aplicação de multas aos proprietários que não cumprirem as determinações.

A legislação também permite que, diante da falta de providências por parte do proprietário ou da empresa responsável pela comercialização do terreno, a Prefeitura execute a limpeza e posteriormente cobre pelo serviço realizado. Em casos de reincidência, estão previstas medidas mais rigorosas.

Rener Barbosa solicitou à representante da Secretaria Municipal de Obras presente na sessão que a secretária Adriana informe como está sendo realizada a fiscalização e o trabalho de limpeza dos terrenos no município.

O presidente da Câmara reconheceu que a equipe da Secretaria de Obras possui diversas atribuições e que o quadro atual não é suficiente para atender, de forma imediata, todas as demandas. Além da fiscalização dos terrenos, o setor também atua em processos como alvarás e habite-se.

Segundo Rener, moradores também estão levando as reclamações à Ouvidoria Municipal, mas muitos ainda aguardam retorno sobre as providências que serão adotadas.

Para o vereador, o período de chuvas reforça a necessidade de fiscalização e manutenção dos terrenos, principalmente daqueles que permanecem com mato alto e sem cuidados.

“A população está cobrando e nós também estamos cobrando. É preciso que a Lei nº 211 de 2026 seja aplicada para que os terrenos baldios sejam limpos, seja pelo proprietário, pela incorporadora ou, quando necessário, pela própria Prefeitura”, afirmou Rener.

O presidente da Câmara reforçou que a cobrança não é apenas pela limpeza, mas também para que a população tenha conhecimento das providências adotadas pelo poder público.

“A cobrança está vindo. Nós estamos cobrando e pedindo a execução da Lei nº 211/2026, para que os terrenos baldios tenham a devida limpeza. A população precisa saber o que está sendo feito”, concluiu.