Com a proximidade da Black Friday, em 27 de novembro, e das compras de Natal, cresce a preocupação com golpes digitais envolvendo Pix, QR Codes falsos, lojas virtuais clonadas e roubo de dados pessoais. A inteligência artificial (IA) tornou as fraudes mais sofisticadas, permitindo que criminosos criem anúncios, sites e mensagens cada vez mais convincentes. O cenário exige atenção dos consumidores e reforço dos mecanismos de segurança de empresas e instituições financeiras.

Dados da Serasa Experian apontam que, entre 27 e 30 de novembro de 2025, foram registradas 29.689 tentativas de fraude em pedidos de comércio eletrônico, envolvendo R$ 30,7 milhões em prejuízos potenciais. Para Rodolfo Oliveira, advogado da área de Meios de Pagamentos e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, o aumento das transações durante o período promocional também amplia as oportunidades para a atuação de criminosos. “A inteligência artificial amplia a capacidade de produzir abordagens convincentes e automatizar ataques”, explica.

Segundo o especialista, os principais riscos envolvem a falsificação de lojas e anúncios, o roubo de credenciais e o direcionamento de pagamentos para contas controladas por fraudadores. Entre os golpes mais frequentes estão os QR Codes adulterados, que podem direcionar pagamentos para destinatários diferentes dos anunciados, e os sites falsos que reproduzem a identidade visual de grandes varejistas.

O advogado Luiz Fernando Plastino, especialista em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados e Direito de Informática, também do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, orienta os consumidores a verificar os dados do recebedor antes de confirmar qualquer transação. “Os QR Codes de Pix devem levar ao aplicativo normal de pagamento, não para um website e, principalmente, não devem trazer arquivos para download”, alerta.

Outra prática recorrente é a engenharia social, em que criminosos utilizam informações pessoais para criar abordagens aparentemente legítimas. Mensagens sobre entregas, cobranças adicionais e supostas pendências em pedidos podem induzir consumidores a acessar links fraudulentos ou realizar pagamentos indevidos. Plastino recomenda acompanhar as compras exclusivamente pelos canais oficiais das lojas e desconfiar de solicitações inesperadas.

Empresas também podem ser responsabilizadas

Além dos prejuízos aos consumidores, os golpes levantam questões sobre a responsabilidade de varejistas, plataformas digitais e instituições de pagamento. Segundo Plastino, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem deveres de proteção, mas a responsabilização depende da análise das circunstâncias, das medidas de segurança adotadas e da relação entre eventual falha e o dano sofrido. “Não é qualquer vazamento de dados que automaticamente vai levar à responsabilização”, esclarece.

Para Rodolfo, o principal desafio das empresas é demonstrar que seus mecanismos de prevenção funcionam efetivamente. Entre as medidas recomendadas estão o monitoramento de anúncios e sites que imitam marcas conhecidas, o reforço da autenticação de usuários, a identificação de transações suspeitas e a preparação das equipes para responder rapidamente às ocorrências.

No caso das instituições financeiras e de pagamento, as regras do Banco Central exigem mecanismos de gerenciamento de riscos e compartilhamento de indícios de fraude. O Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em situações de fraude envolvendo Pix, pode auxiliar na recuperação de valores, mas não garante o ressarcimento.

Rodolfo ressalta que a regulamentação existente representa uma base importante, embora sua eficácia dependa da atualização constante dos controles e da cooperação entre os participantes do mercado. “A fraude pode começar fora da instituição financeira ou de pagamento e chegar ao pagamento com aparência de legitimidade.”

Para os especialistas, a prevenção exige atuação conjunta: consumidores devem conferir a autenticidade das ofertas e dos destinatários dos pagamentos, enquanto empresas precisam investir em segurança, monitoramento e respostas rápidas para reduzir os riscos durante o período de maior movimentação do comércio.

Fontes:

Luiz Fernando Plastino: doutor e mestre em Direito Civil pela USP, especialista em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados e Direito de Informática, advogado do Barcellos Tucunduva Advogados.

Rodolfo Oliveira: advogado do escritório Barcellos Tucunduva, advisor e conselheiro, mestre em Direito e Tecnologia pela FGV, especializado em compliance, regulação BCB para instituição financeira e de meios de pagamento, com atuação em projetos de pagamentos, fintechs e de Compliance.

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