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Autonomia e liberdade de consciência nas ADPFs 618 e 642


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16/11/2026 05h00

Autonomia e liberdade de consciência nas ADPFs 618 e 642

Bruna Ferrão


Bruna Ferrão*Anna Júlia Sell de Souto Goulart Fernandes

Há uma cena que se repete em hospitais brasileiros e que raramente chega ao debate público. Um paciente adulto, lúcido, informado sobre o seu quadro e sobre os riscos que corre, declara que não aceita receber sangue. A equipe registra a recusa, aguarda o agravamento do quadro e, quando o risco se torna iminente, seda o paciente, contém-no no leito e realiza a transfusão. A Procuradoria-Geral da República relatou episódios dessa natureza ao propor a ADPF 618, em 2019. Sete anos depois, a ADPF 618 e a ADPF 642, que questionam a Resolução CFM 2.232/2019, seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 21/10/2026, mas foram retiradas de pauta, e a pergunta que colocam permanece sem resposta definitiva: a quem pertence a decisão sobre o que fazer com a própria vida quando ela está em risco?

A resposta habitual, que fundamentou a Resolução CFM 1.021/1980 e ainda orienta os arts. 10 e 11 da Resolução CFM 2.232/2019, invoca a supremacia da vida, sob o argumento de que ela é pressuposto de todos os demais direitos e, por isso, haveria de prevalecer sempre. O raciocínio tem a aparência de evidência, mas pressupõe algo que raramente se explicita, a saber, que a vida a ser protegida é a vida biológica, medida em batimentos e em tempo de sobrevida, e que caberia ao Estado, por intermédio do médico, defini-la como o bem supremo de cada pessoa. Ocorre que as pessoas não vivem apenas no sentido biológico. Ronald Dworkin, em Life's Dominion, distinguiu os interesses que temos em experiências agradáveis daqueles que dizem respeito ao valor e à coerência da vida que construímos, e observou que fazer alguém morrer de um modo que outros aprovam, mas que ele considera uma contradição de sua própria vida, constitui uma forma devastadora e odiosa de tirania. A observação, formulada a propósito das decisões sobre o fim da vida, aplica-se com igual força a quem é obrigado a sobreviver por um meio que contraria aquilo em que acredita. Para a Testemunha de Jeová, a transfusão recebida à força preserva o corpo e fere aquilo que, em sua compreensão, confere sentido a esse corpo. Ignorar essa dimensão significa proteger a vida de alguém segundo critérios que não são os dele.

Anderson Schreiber, em reflexão citada pela própria PGR, chama a atenção para um ponto pouco notado: a prioridade absoluta da vida biológica também é uma crença, que pertence ao médico e não ao paciente. Quando o profissional decide transfundir contra a vontade expressa de um adulto capaz, ele não aplica uma verdade neutra, mas faz prevalecer a sua própria visão de mundo sobre a de quem está no leito. Em um Estado laico, que deve neutralidade tanto às religiões quanto às concepções não religiosas sobre o sentido da existência, essa imposição dificilmente se justifica.

O incômodo que a recusa religiosa provoca revela algo sobre a nossa tolerância. Aceitamos com relativa naturalidade que um idoso recuse uma nova cirurgia, que um paciente oncológico interrompa a quimioterapia ou que alguém em estágio avançado de doença dispense a ventilação mecânica, e raramente se cogita contê-los no leito para tratá-los. A recusa da transfusão por motivo de fé, porém, desperta uma reação diversa, como se a crença tornasse a escolha menos legítima. A Constituição protege a liberdade de consciência precisamente para que convicções minoritárias, que à maioria parecem estranhas, não sejam submetidas ao juízo de quem não as compartilha. A tolerância que se limita às escolhas que compreendemos tem pouco valor como garantia.

Daí por que a proteção não deve depender da motivação religiosa. Os votos já proferidos nas ADPFs apontam dois caminhos: o relator, ministro Nunes Marques, ancorou-se nas teses dos Temas 952 e 1.069, voltadas à recusa da transfusão por motivo religioso, ao passo que o ministro Cristiano Zanin reconhece o direito de recusa a qualquer adulto capaz, por qualquer razão. O segundo caminho é mais fiel à Constituição, porque funda o direito de recusa na dignidade como autodeterminação (art. 1º, III) e na proteção da intimidade e da integridade física (art. 5º, X), e protege melhor a própria consciência religiosa, uma vez que a retira da condição de exceção tolerada e a insere em um direito comum a todos. O fiel deixa de precisar provar a autenticidade da sua fé para ver respeitada a sua decisão, porquanto basta que seja adulto, capaz e esteja informado.

Há quem objete que a recusa pode resultar de pressão familiar ou comunitária, e a preocupação merece ser levada a sério. A resposta adequada, contudo, consiste em cuidar da qualidade da decisão, assegurando que ela seja inequívoca, livre, informada e esclarecida, ainda que expressa em diretiva antecipada de vontade, como exigiu o Supremo ao julgar o Tema 1.069, em 2024. Presumir que toda recusa religiosa é produto de coação equivaleria a tratar o fiel como incapaz de decidir por si, o que constituiria uma forma sutil de discriminação. A proteção contra a pressão indevida se faz com informação e escuta, e não com a substituição da vontade.

Também se objeta que o médico ficaria exposto à responsabilização pela morte do paciente. O receio é compreensível, mas a ordem jurídica caminha em sentido oposto. O Código Penal, ao excluir do constrangimento ilegal a intervenção feita sem o consentimento em iminente perigo de vida, só comporta, à luz da Constituição, a leitura que a restringe à situação de quem não pode consentir, como o paciente que chega inconsciente, e não a de quem recusou de forma lúcida. O Estatuto dos Direitos do Paciente, em vigor desde abril, seguiu essa compreensão ao ressalvar do direito ao consentimento informado apenas a situação de risco de morte com paciente inconsciente, e mesmo assim com respeito às diretivas antecipadas de vontade. O médico que informa, oferece alternativas e respeita a escolha atua dentro do direito, sendo a intervenção forçada que hoje o expõe a responsabilização. Isso não o obriga a realizar procedimento que considere tecnicamente inviável, porquanto o próprio Tema 1.069 condiciona o tratamento alternativo à viabilidade técnico-científica e à anuência da equipe, nem lhe retira a objeção de consciência, desde que assegure a continuidade do cuidado por outro profissional.

Convém observar, ainda, que a recusa das Testemunhas de Jeová produziu efeitos que beneficiaram a medicina como um todo. A busca por alternativas à transfusão contribuiu para o desenvolvimento de técnicas de cirurgia com menor perda sanguínea e programas de gerenciamento do sangue do próprio paciente, hoje recomendados pela Organização Mundial da Saúde para qualquer pessoa. O argumento é acessório, porquanto a autonomia dispensa justificação por benefício coletivo, mas ilustra como o respeito à consciência de uma minoria ampliou, nesse caso, o repertório terapêutico disponível a todos.

Nada disso significa defender uma autonomia sem limites. A recusa é um ato que só se exerce sobre o próprio corpo, motivo pelo qual não se estende aos filhos menores, em relação aos quais prevalece o melhor interesse da criança, nem ao paciente inconsciente que nunca manifestou a sua vontade, tampouco às situações em que a escolha individual coloca em risco a saúde de terceiros. Esses limites confirmam a tese, na medida em que demonstram que o que se protege é o direito de cada pessoa decidir sobre si, e não a pretensão de decidir sobre os outros. A Resolução CFM 2.232/2019 vai além e qualifica como abuso de direito a recusa da gestante em relação ao feto, questão também submetida ao Supremo e que, pela tensão entre a autonomia da mulher e a proteção da gestação, merece exame próprio.

O julgamento das ADPFs 618 e 642, quando retomado, oferecerá ao Supremo a oportunidade de dizer com clareza algo que a Corte começou a reconhecer em 2024 e que a Lei 15.378/2026 passou a refletir. O paciente adulto e capaz é quem define o que torna a sua vida digna de ser vivida, e o papel do médico e do Estado consiste em informá-lo, oferecer-lhe todas as alternativas possíveis e acompanhá-lo nas consequências de sua escolha. A medicina que respeita essa decisão, continua cuidando do paciente, agora nos termos que ele próprio estabeleceu.

Anna Júlia Sell de Souto Goulart Fernandes é advogada (OAB/SC 71.176) especializada em direito à saúde e saúde suplementar, mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), membro da Associação Brasileira de Bioética e sócia do escritório Rodrigo Fernandes Advogados Associados.
 

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