O projeto vem de encontro à necessidade social de combate ao trabalho infantil, pois prevenir e erradicar o trabalho infantil são um compromisso com a cidadania e com o futuro das crianças e adolescentes. Diante de tal situação é necessário que se realize um trabalho de conscientização para que os índices apresentem possibilidade de redução na exploração pelo trabalho infantil.

O objetivo é sensibilizar a comunidade escolar e os diversos segmentos da sociedade em geral sobre o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes, proporcionando reflexões e ações sobre o tema e os direitos fundamentais dos mesmos, constituindo-se como referência de boa prática de prevenção e combate ao trabalho Infantil.

Nas escolas da Rede Municipal de Ensino, os alunos foram estimulados a participarem do concurso realizado pelo projeto que ocorre primeiramente no estado e posteriormente os ganhadores concorrem no concurso Federal. Nosso Município este ano no concurso Estadual obtiveram as seguintes colocações:

·                   1º lugar categoria música: E.M.R. Juvenal Froes

·                   1º lugar categoria conto: E.M. Ramiro Noronha

·                   2º lugar categoria curta metragem: E.M. Ramiro Noronha

Os primeiros colocados de cada categoria da etapa estadual serão encaminhados pelo MPT-MS para o Prêmio MPT na Escola Nacional, organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT que será realizado em Brasília.

O objetivo do MPT é fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção ao trabalho infantil. Os alunos foram desafiados a desenvolver trabalhos literários, artísticos e culturais e o prêmio veio reconhecer o esforço e divulgar os resultados do que foi produzido nas escolas.

Projeto

O MPT na Escola é a versão nacional de uma iniciativa que teve início no Ceará, ainda em 2008: o Peteca, que ano passadocomemorou uma década de existência e está presente em mais de 140 municípios cearenses. A iniciativa compõe o eixo educação do projeto Resgate à Infância e mobiliza quase 350 mil estudantes e mais de 23 mil profissionais de ensino. Entre 2009 e 2015, o estado reduziu em mais de 70% os casos de trabalho precoce, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No programa, educadores ganham formação sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, trabalho adolescente protegido e combate e prevenção do trabalho infantil. Eles também são convidados a planejar atividades para suas escolas, na intenção de construir projetos sempre acompanhados pelo MPT. O resultado é apresentado em encontros municipais e estaduais.

Para o procurador Antônio de Oliveira Lima, o MPT na Escola ajuda a difundir os prejuízos decorrentes do trabalho infantil. “É extremamente importante construir uma consciência social que consiga perceber a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e que perceba a necessidade de lutar contra a vulnerabilidade social, a pobreza das famílias e o desemprego”, afirmou.

De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são "fenômenos complexos e inter-relacionados". Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

Segundo o IBGE, o Brasil tem quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham. São jovens que atuam na agricultura, pecuária, comércios e na construção civil, entre outros setores. Para ajudar a conscientizar a sociedade sobre os mitos que envolvem o trabalho infantil, como a cultura de que é "melhor a criança estar trabalhando do que estar na rua".