A Câmara de vereadores de Sidrolândia aprovou nessa manhã, dia 23 de Dezembro, o Projeto de Lei Complementar nº 009/10, que, entre outras medidas, reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Municipal e garante um aumento de 14,6% em seus rendimentos. A Lei, enviada na Terça-feira aos vereadores pelo Prefeito Daltro Fiuza foi aprovada por unanimidade e sem alterações em seu conteúdo. Coma aprovação, os professores iniciarão 2011 com as devidas alterações em suas folhas de pagamento.

De acordo com a lei, os profissionais de educação que atuam no sistema municipal de ensino serão organizados em carreira integrada pelas categorias funcionais de Professor de Educação Básica e de Especialista de Educação. Esta Lei Complementar institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Sidrolândia que, em conformidade às disposições da Lei do Piso Salarial Nacional Lei nº 11.738/08 e Artigo 67 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, regerá os direitos e estabelecerá os deveres inerentes aos profissionais de educação ocupantes de cargos públicos da carreira do Magistério do Município.

As promoções deverão ocorrer de forma horizontal e vertical, sendo a primeira concedida por mérito e tempo de serviço, podendo ser aplicadas uma vez por ano conforme a data de admissão/contratação; e a segunda por critério de merecimento em razão da comprovação da nova habilitação, como especializações, mestrados e doutorados. “Valorizando os profissionais, prezamos pela qualidade do Ensino Público de nossa cidade. Não são apenas os professores que vão ganhar mais com isso, a educação de Sidrolândia será a principal beneficiada”, comemorou Fiuza.

Quanto à origem das verbas destinadas ao pagamento dos magistrados, a administração municipal informou que a folha de pagamentos do município chegará, em 2011, a R$ 10,6 milhões, dos quais 9,6 são procedentes do FUNDEB e o restante, 1 milhão de reais, vindos de recursos próprios. Fiuza explicou que 60% do valor recebido do FUNDEB pelo Município, deve ser usado como gratificação salarial aos professores, distribuição que era feita a cada três meses durante o ano, havendo o chamado “rateio” ao final de cada ano letivo. Agora, com base em um calculo médio, essa distribuição passará a ser mensal e será incorporada ao salário base dos professores, não excluindo o rateio de final de ano. “Com essa incorporação, os professores só tem a ganhar, pois poderão fazer seus cálculos de férias, aposentadorias e afins em cima de um valor superior”.

Fiuza solicitou uma sessão extraordinária por parte do Poder Legislativo para que a lei fosse aprovada ainda esse ano e que, dessa forma, seja aplicada já em 2011. “Esse foi um compromisso feito com os professores no início do ano. Tivemos um longo trabalho para adequar a lei de forma justa e coerente, mas conseguimos concluí-la a tempo de ser votada ainda em 2010. Não podemos esquecer de agradecer ao poder Legislativo, que nos atendeu em caráter de urgência”, comentou o Prefeito Daltro Fiuza.