O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (14) que levará a proposta do Simples das empregadas domésticas para a presidente da República, Dilma Rousseff, ainda hoje.

Atualmente, pela legislação em vigor, as empregadas domésticas já têm direito à carteira assinada e ao INSS. Mas FGTS, abono salarial, seguro-desemprego e horas extras, além dos 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa, ainda não são obrigatórios.

Menos INSS e abatimento integral no IR
A proposta do Ministério do Trabalho para o Simples das Domésticas contempla, segundo Lupi, a redução da alíquota do INSS, que atualmente é de 20%, sendo 12% para os patrões e 8% para as empregadas, para 7% para o empregador e outros 7% para o empregado doméstico.

Além disso, o ministro também quer a manutenção do abatimento da contribuição patronal do INSS do empregado doméstico, cuja alíquota seria reduzida para 7%, no Imposto de Renda (IR). Ele propõe, entretanto, que o abatimento possa ser feito de forma integral, e não mais limitado ao valor do salário mínimo. Sem a prorrogação, este benefício acaba neste ano, com abatimento no IR de 2012 - relativo ao ano-base 2011.

Lupi afirmou, porém, que a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá de ser mantida em 8% sobre o total dos rendimentos do empregado. Segundo ele, essa alteração dependeria de uma emenda constitucional. Sobre as horas extras, o ministro disse que isso deve ser estabelecido por "livre negociação". "A maior dificuldade é para as diaristas, que vão ter que negociar com vários empregadores", declarou.

Aumento da formalização
O objetivo da medida é aumentar o índice de formalização do setor. Atualmente, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, há no Brasil cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais somente de 700 mil a 800 mil têm carteira assinada.

A proposta do Simples das Domésticas surgiu por conta da decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aprovou, em Genebra, uma nova convenção dando às trabalhadoras domésticas o mesmo direito dos demais trabalhadores, inclusive com o voto do Brasil, que lá estava representado pelo ministro Lupi.